Ademir defende alocação de recursos para programas habitacionais
No entanto, "apesar da insensibilidade da Caixa" para atender a uma demanda calculada em 12 milhões de moradias e da crescente limitação dos recursos alocados pelo governo para esse fim, Ademir congratulou-se com o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público, "que têm compreendido a gravidade do problema e sua dimensão social, bem como o quanto é legítimo o que querem essas milhares de famílias".
De acordo com o senador, o governo federal praticamente não tem política habitacional. "Há um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE - apontando para a participação decrescente dos investimentos sociais como percentual do orçamento da União", afirmou.
Essa redução, conforme Ademir, torna-se mais dramática quando há comparação dos dados do Censo de 2000 com os do Censo de 1991, que aponta um aumento de 22,5% no número de favelas. Ele ressaltou que o número dessas favelas aumentou de 3.188 para 3.905 e, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado onde houve o maior salto no número de favelas é o Pará.
Para ele, o problema central é que o atual governo optou por reduzir ao máximo os gastos públicos e não tem tratado a questão social pela ótica do direito e do respeito à população. Nos últimos anos, acrescentou, os percentuais de recursos do orçamento da União voltados à habitação são os seguintes: 1995, 0,03%; 1996, 0,11%; 1997, 0,10%; 1998, 0,06%; 1999, 0,09%.
O fato, conforme o senador, é que a CEF, que neste governo tem atuado como um mero banco comercial, está ausente da questão da habitação popular. Para fazer frente a esse quadro desfavorável, Ademir Andrade citou o exemplo dos moradores de conjuntos habitacionais do Pará, que precisaram organizar-se em uma associação específica, o Fórum Paraense em Defesa da Moradia dos Conjuntos Habitacionais, que congrega mais de 50 conjuntos habitacionais.
- Assim unidas, essas milhares de famílias vêm lutando contra problemas como imóveis inacabados, baixa qualidade da construção, incapacidade de pagamentos dos mutuários ou ocupantes, elevação absurda dos saldos devedores, despejos injustos e até mesmo violentos - disse o senador.
21/11/2001
Agência Senado
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