Ademir defende expropriação de terras que utilizem trabalho escravo
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) lamentou que brasileiros continuem trabalhando como escravos em algumas propriedades rurais do país. Ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, que determina a expropriação das terras, sem o pagamento de indenização, em que se utilize trabalho escravo.
Segundo o senador, o trabalho forçado é prática comum no Pará e em algumas regiões da Amazônia, onde os cidadãos que trabalham nessas condições são obrigados a exercer sua atividade apenas por comida, permanecendo presos na propriedade por causa de débitos. Por isso, acentuou Ademir, ele e parlamentares do próprio governo têm insistido na importância de ações do Executivo para evitar esse tipo de desrespeito ao trabalhador.
Conforme a proposta do senador, o governo federal poderá tomar as terras do responsável pelo trabalho forçado assim que for constatada a infração. Não haverá, portanto, a necessidade de instauração de um inquérito.
De acordo com dados do próprio governo, são poucas as condenações para o crime de escravidão nos últimos anos, daí Ademir achar que o governo federal deveria apressar a aprovação da mudança constitucional. Somente no primeiro semestre deste ano foram registrados 1,9 mil casos de utilização de mão-de-obra escrava em fazendas, montante que representa um aumento de 50% em relação a 2001. Ademais, das 26 pessoas presas em flagrante pela Polícia Federal por essa infração, apenas três foram condenadas.
15/08/2002
Agência Senado
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