José Nery defende PEC que prevê expropriação de terra onde for constatado trabalho escravo
O senador Jose Nery (PSOL-PA) voltou a defender nesta quinta-feira (28), quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a regime análogo à escravidão (PEC 438/01). A matéria, já aprovada no Senado, aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados desde 2004.
- A maioria dos produtores rurais hoje não tem a concordância com essa prática. No entanto, um setor no campo ainda resiste à aprovação dessa medida. E no Congresso, especialmente na Câmara, um setor ainda resiste por considerar que uma eventual irregularidade trabalhista venha a ser confundida com prática de trabalho escravo - afirmou José Nery em entrevista à Rádio Senado.
28 de janeiro foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo porque foi nesta data, em 2004, que três auditores do trabalho e o motorista que os conduzia foram mortos numa emboscada em Unaí, no noroeste de Minas Gerais, quando investigavam denúncias de escravidão nas fazendas da região.
Publicados na última segunda-feira (25), dados do Ministério Público do Trabalho sobre resgates no país indicam que o Sudeste pela primeira vez lidera a relação das regiões onde se constata a prática de trabalho escravo, com 1.300 trabalhadores libertados. Geralmente, as primeiras posições são ocupadas pelo Norte e Nordeste. O estado campeão foi o Rio de Janeiro, onde 521 trabalhadores foram encontrados em uma empresa de beneficiamento de cana-de-açúcar, em Campos dos Goitacazes.
Expropriação
No Senado, a PEC do Trabalho Escravo tramitou com o número 57/99. A proposta foi apresentada pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA) e pretende incluir no art. 243 da Constituição a exploração de trabalho escravo como uma das possibilidades para a expropriação de terras destinadas à reforma agrária. A Constituição já prevê essa possibilidade para glebas em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, com assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na área.
Ainda no Senado, foi criada a Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que é presidida por José Nery e funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cujo presidente é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Em junho de 2008, houve o lançamento da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que defende a aprovação da PEC 438/01. O grupo é composto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT); Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo do Senado; Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil da Câmara dos Deputados; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério Público do Trabalho; Procuradoria Geral do Trabalho; Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Comissão Pastoral da Terra e outras entidades, como sindicatos e organizações não-governamentais.
Em março de 2008, foi realizado ato público nacional contra o trabalho análogo ao escravo e pela aprovação da PEC 438/01. A manifestação foi realizada em frente ao Congresso Nacional e reuniu mais de mil pessoas, com representantes de 26 entidades, entre elas a OIT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Via Campesina.
28/01/2010
Agência Senado
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