NetSaber - Banco de Notícias

Mas o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu para que a matéria seja pautada para a próxima terça-feira, pois ele deverá apresentar um novo texto, com pequenas modificações, que ainda estão sendo negociadas com o governo e com grupos da sociedade civil.

Vários senadores questionaram a apreciação do projeto antes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57-A/1999, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, que altera o artigo 243 da Carta Magna: além do cultivo ilegal de drogas, a proposta estabelece o trabalho escravo como motivo para a expropriação de terras. Essa PEC não está na ordem do dia da sessão desta quarta-feira (30).

- Não faz sentido votar a regulamentação de um dispositivo da Constituição que ainda não foi alterado - argumentou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Durante a sessão, foram lidas várias emendas ao PLS 432/2013. De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), caso o plenário aprove o requerimento apresentado por ele para que a proposta tramite em regime de urgência, as emendas poderão ser apreciadas diretamente no Plenário. Se o requerimento for rejeitado, as emendas terão que voltar à Comissão Mista.

Tramitação especial

Por se tratar de uma proposta da Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, a tramitação é especial e obedece ao rito definido no Regimento Comum do Congresso Nacional. Assim, são necessárias duas sessões de discussão para que o projeto seja votado em primeiro turno. Depois, deve haver um intervalo de 48 horas para que o projeto seja votado em segundo turno. Apesar da tramitação especial, o quorum para que seja aprovado é maioria simples.

Mais informações a seguir

Artigos Relacionados