ADEMIR DIZ QUE PESCADORES NÃO TÊM RECEBIDO SALÁRIO NO PERÍODO DO DEFESO
Os pescadores do estado do Pará não têm recebido o salário-desemprego a que têm direito durante o período do defeso - época de reprodução dos peixes, em que não pode haver pesca - mas apenas depois de passados os três meses de proibição da atividade. A informação foi dada pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) que apresentou um requerimento de informações ao ministro do Trabalho pedindo providências para solucionar o problema.Ademir aproveitou a passagem do Dia do Pescador, na segunda-feira (dia 28), para analisar as dificuldades que o setor enfrenta. Para ele, o maior problema é a ausência de uma política voltada especificamente para a pesca, além de o setor sofrer a falta de definição de um órgão para gerir seus interesses. Somente nos últimos anos, três diferentes órgãos cuidaram da pesca: a Sudepe, o Ibama e agora, o Departamento de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Agricultura, lembrou. O senador explicou que o atraso do pagamento do salário na época do defeso é sério pois tem inviabilizado, inclusive, o cumprimento da lei, uma vez que o pescador acaba pescando por não ter outra maneira de sustentar sua família. Esta situação tem conduzido a uma redução da produção - o valor da produção de pescado no Pará registrou, em 1997, uma queda de R$ 7 milhões em relação ao ano anterior, que foi de R$ 89 milhões. Além desses, afirmou o senador, existem problemas estruturais, como as condições de conservação, comercialização precária e excessiva produção artesanal.Ainda assim, segundo o Ademir, o setor pesqueiro exportou, somente no estado do Pará, em 1997, o equivalente a US$ 47,5 milhões, principalmente para os mercados japonês e americano. "Este enorme potencial do setor na região amazônica convive com a ausência de políticas públicas adequadas, colocando a pesca numa situação de exclusão e abandono pelas autoridades", afirmou
29/06/1999
Agência Senado
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