Ademir propõe critérios na distribuição do FAT
A população de cada estado e o combate às desigualdades regionais deverão ser utilizados como critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a programas de geração de emprego e renda, que superam a cifra de R$ 4 bilhões anuais. A inovação está prevista em projeto de lei anunciado nesta quinta-feira (14), em Plenário, pelo líder do PSB, senador Ademir Andrade (PA).
Uma vez excluídas as verbas do FAT destinadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos programas de seguro desemprego e abono salarial, será aplicado, de acordo com o projeto, um percentual mínimo dos recursos de programas de geração de emprego nas regiões Norte (2%), Nordeste (4%) e Centro-Oeste (2%). Em seguida, as verbas restantes serão dirigidas aos estados de acordo com o critério populacional.
- A lei que criou o FAT não prevê nenhum critério para a distribuição de seus recursos. O projeto que apresento preenche essa lacuna e, por isso, espero que tenha apoio unânime tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados - afirmou Ademir.
Segundo números apresentados pelo senador, válidos para o período de 1995 a 2000, a região Sul foi a mais beneficiada na distribuição de verbas do Fundo: obteve 49,4% do total. O Sudeste, com população bem maior, recebeu apenas 19,5% dos recursos. O Nordeste teve 24,4% das verbas do FAT no período, e o Centro-Oeste, 4,5%. A região Norte, apontou o líder do PSB, recebeu somente 2% dos recursos, embora conte com 7,6% da população brasileira.
- É muito injusta a distribuição de recursos tão importantes para a nação, destinados a resolver o problema do desemprego. Hoje, ele é apontado por quase 70% dos entrevistados em levantamentos de opinião pública como o principal problema brasileiro - recordou Ademir.
14/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Ademir estabelece novos critérios para distribuição dos recursos do FAT
Ricardo Santos propõe novos critérios de distribuição dos "royalties" de petróleo
Ademir Andrade propõe novos critérios para distribuir recursos do BNDES
Comissões vão debater critérios de distribuição do FPE
CDH vai discutir critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
CAE debaterá critérios para distribuição de royalties do petróleo