Adiada discussão da MP sobre parceria público-privada
Foi marcada para o próximo dia 13 reunião da comissão mista destinada a apreciar a Medida Provisória (MP 575) que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Na pauta desta terça-feira (6), adiada por falta de quórum, estavam previstas a discussão e votação do relatório do deputado João Magalhães (PMDB-MG).
A MP 575/2012, prevê, por exemplo, o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato; e o aporte de recursos em favor do parceiro privado, autorizado por lei específica, para a construção ou aquisição de bens reversíveis.
06/11/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
CI aprova substitutivo sobre parceria público-privada
Governo pensa em modificar pelo menos quatro pontos do relatório sobre parceria público-privada
Parceria Público-Privada (PPP)
Parceria público-privada foi aprovada na CAE
CAE examina a parceria público-privada
FAB debate aplicação da Parceria Público-Privada