Governo pensa em modificar pelo menos quatro pontos do relatório sobre parceria público-privada
Na última reunião da Comissão de Assuntos Econômicos que discutiu o projeto sobre parceria público-privada, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), enumerou alguns dos pontos que o governo pensa em modificar, prioritariamente, no relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre a matéria.
1 - Leilão dos projetos de parceria. Mercadante já manifestou a discordância do governo com a proposta de se realizar apenas duas rodadas de leilão, para a escolha do ganhador. Isso, alega o líder, favorece a cartelização. O governo quer licitação com apresentação de propostas em envelopes fechados.
2 - Compartilhamento de perdas. Raupp propõe que as perdas decorrentes de aumento de risco do projeto sejam compartilhadas pelo poder público. Mercadante critica a postura, pois acha que os sócios privados devem assumir riscos, como em qualquer empreendimento capitalista.
3 - Investimentos do PPP. O relatório não garante prioridade ao PPP no recebimento de recursos orçamentários, mas o líder do governo defende que o instrumento deve ser assegurado, porque se tratam de obras já realizadas.
4 - Indenização ao sócio privado. O relatório estipula que os investimentos de PPP sejam incorporados ao patrimônio público somente mediante indenização. Segundo os governistas, isso faria com que o governo, na prática, tivesse que pagar duas vezes pelo mesmo investimento, uma vez que, ao longo do contrato, o poder público também contribui com repasses de dinheiro.
31/05/2004
Agência Senado
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