Advocacia Geral dá parecer contrário a acolhimento de representação do PSOL contra Renan
A advocacia-geral do Senado deu parecer contrário ao acolhimento da petição oferecida pelo PSOL para verificação da suposta quebra de decoro parlamentar que teria sido praticada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan, de acordo com denúncias veiculadas pela imprensa, teria atuado para beneficiar a Schincariol depois de a cervejaria ter adquirido uma empresa de sua família. A mesma representação pretendia abrir caminho para a averiguação das suspeitas de que o senador estaria envolvido em processos de apropriação ilegal de terras em Alagoas.
Segundo o parecer, formulado pelo advogado-geral Alberto Cascais e enviado à Secretaria Geral da Mesa nesta terça-feira (7), "a petição apresentada não vem acompanhada de qualquer tipo de prova, as quais foram simplesmente requeridas". Cascais acrescentou que "as acusações formuladas contra o senador se baseiam unicamente naquilo que foi publicado pela imprensa", e "não se admite a instauração de procedimento baseado unicamente em matéria jornalística".
O advogado-geral disse entender que a petição tenta transferir ao Conselho de Ética a tarefa de produzir "toda a prova da culpabilidade do senador Renan".
"Relevante esclarecer que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não é Tribunal, nem se encontra investido de poderes judiciais excepcionais (...). Assim, para que uma petição possa ser conhecida como representação por quebra de decoro parlamentar deve estar acompanhada de prova pré-constituídados fatos alegados", diz o texto.
Alberto Cascais salientou que "o processo por quebra de decoro parlamentar não pode ser utilizado como instrumento de disputa política ou como meio de perseguição de adversários".
A Mesa do Senado reúne-se na tarde desta terça-feira para deliberar sobre o acatamento ou não da segunda representação do PSOL contra o senador Renan. O parecer da Advocacia Geral instrui o processo, mas a decisão dos membros da Mesa é autônoma.
O senador Renan Calheiros já responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, movido por representação apresentada pelo PSOL para investigar a denúncia, publicada pela revista Veja, de que teria tido parte de suas despesas pessoais pagas por um funcionário da construtora Mendes Júnior.
07/08/2007
Agência Senado
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