ADVOGADA DENUNCIA FRAUDES EM INVENTÁRIO
A advogada Beatriz Aparecida Naves Pacelle relatou nesta terça-feira (dia 15), em depoimento à CPI do Judiciário, uma série de irregularidades que teriam sido cometidas durante o processo de inventário, no Distrito Federal, de seu pai, Jair Naves, morto em 1983, que vão da falta de prestação de contas das despesas do espólio ao desaparecimento de bens relacionados para a partilha. O processo, segundo ela, tramitou sob a responsabilidade do então juiz Asdrúbal Cruxên. A comissão vem também investigando o caso do menor Luiz Gustavo Nominatto, cuja herança, deixada por seu pai, o empresário Washington Nominatto, estimada em mais de R$ 30 milhões, teria sido dilapidada no curso do inventário, que esteve a cargo de Cruxên.De acordo com a advogada, no início do processo, constavam da relação de bens de Jair Naves cinco carros, dois lotes e cinco fazendas. Destas, uma localizada em Formosa (GO), foi vendida, conforme Beatriz, a preço subestimado. As outras, ao final do processo "simplesmente desapareceram da relação de bens", contou. Conforme o depoimento, o então juiz nomeou como inventariante dativo (após a renúncia da última companheira de Jair Naves) o advogado Sebastião Borges Taquari, desrespeitando a legislação.- Não foi respeitada a ordem legal para nomeação de inventariante, ainda mais porque havia interesse de herdeiros menores. O inventariante dativo é a última opção, e a nomeação de Taquari não atendeu a critérios legais, mas pessoais do juiz - denunciou Beatriz. A advogada afirmou que Sebastião Taquari não prestou contas de seus atos à frente do espólio, além de exigir honorários de 20% do valor do inventário. "A lei proíbe o pagamento a inventariantes dativos", observou. Beatriz Naves disse ter documentos comprovando que o juiz Cruxên transferiu para a Justiça 20% do valor do seguro de vida de seu pai. "Dinheiro de seguro de vida não pode fazer parte do espólio", garantiu a advogada.
15/06/1999
Agência Senado
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