CPI do Narcotráfico denunciou falhas no SEI há mais de um ano
CPI do Narcotráfico denunciou falhas no SEI há mais de um ano
Em abril de 2000, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia propôs ao Estado centralizar os órgãos de inteligência das duas polícias
O Governo Jarbas Vasconcelos decidiu readequar o serviço de inteligência e atrelar qualquer operação de militares do setor ao comando da Secretaria de Defesa Social (SDS) com um ano e oito meses de atraso. Em abril de 2000, a Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico e da Pistolagem da Assembléia Legislativa entregou ao Estado um relatório com 28 sugestões para reduzir os índices da violência. Na página 192 do documento, no parágrafo segundo, a CPI sugere justamente a criação do Serviço Estadual de Inteligência para centralizar os órgãos de informação das Polícias Civil e Militar, que passariam a atuar sob a coordenação da SDS.
Ontem, durante a reunião extraordinária da CPI da Violência, realizada para debater as denúncias sobre a participação de policiais militares do Serviço Especial de Inteligência (SEI), veiculadas pela TV Globo, a Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa anunciou que pretende cobrar oficialmente do Governo estadual justificativas formais para o fato de não ter acatado as sugestões da CPI. De acordo com o levantamento feito pela procuradoria, pelos menos cem documentos com propostas foram enviados aos Poderes Executivo e Judiciário, durante o período de investigações das CPIs da Pistolagem e da Violência.
“Vamos anexar aos documentos as provas do encaminhamento das sugestões e solicitar pelo menos que eles acusem o recebimento do material. Queremos saber os motivos que levaram as autoridades a não darem nem ao menos respostas às nossas sugestões”, afirmou o procurador Alexandre Agripino Filho.
Na opinião do relator da CPI do Narcotráfico, deputado José Queiroz (PDT), adversário histórico do governador, o Estado deveria ter tomado alguma atitude contra o Serviço de Inteligência da PM, desde a divulgação do relatório final da CPI. No documento, afirma o deputado, são citados vários policiais denunciados, agora, pela reportagem do Fantástico, como o cabo Rolim e o tenente Carlos Júnior.
O governador, ressalta Queiroz, demorou muito para tomar qualquer atitude. “Ele não precisaria de matéria alguma para decidir pela extinção do serviço, se tivesse levado em conta as denúncias sérias sobre o caos na PM, apresentadas pela CPI, em abril de 2000”, afirmou.
O deputado Sérgio leite (PT) acredita que a extinção do SEI é fruto do excesso de poder dado pelo comando da PM. “Em qualquer lugar do mundo, quando se estima muito uma polícia, acaba nisso. Perde-se o controle”, afirmou. A assessoria de imprensa da SDS informou que só vai se pronunciar sobre o questionamento da procuradoria da AL quando receber os ofícios.
APROVADA EMENDA SOBRE IMUNIDADE
O Senado aprovou ontem, por unanimidade (74 votos), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe a imunidade parlamentar ao exercício do mandato. O presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), quer promulgar a emenda amanhã, para que as novas regras entrem em vigor ainda este ano. Nenhum senador foi contra a emenda que permite que o parlamentar seja processado por crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF), sem a necessidade de licença prévia do Legislativo. O segundo turno deve ocorrer hoje.
TRE reconta votos proporcionais de 98
Briga judicial envolvendo o suplente Fábio Corrêa (PPB) e o deputado Augustinho Rufino (PSDC) ganha novo capítulo com decisão do Tribunal
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem recontar os votos que elegeram, em 1998, o deputado estadual Augustinho Rufino (PSDC). O processo tramitava entre o TRE e o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) desde 1998 e é movido por Fábio Corrêa Neto. Ele assegura que em Santa Cruz do Capibaribe os votos nulos e brancos de duas zonas eleitorais foram “manipulados”, favorecendo Rufino, que elegeu-se por uma diferença de 679 votos.
Fábio Corrêa disputou as eleições pelo PPB e, depois de ficar na suplência da coligação, deu início à briga judicial para garantir o mandato. Inicialmente, ele ingressou nas duas zonas eleitorais de Santa Cruz do Capibaribe solicitando a recontagem dos votos, mas os pedidos foram negados. Em dezembro de 1998, ele recorreu ao TRE, que também indeferiu as solicitações. Fábio, então, ingressou no TSE que, por sua vez, mandou os processos para as juntas apuradoras reexaminarem. Os pedidos foram novamente indeferidos. Em julho deste ano, dois novos processos foram reconduzidos ao TRE. O desembargador Ridalvo Costa deu voto contrário, mas foi derrotado pelos colegas Mário Gil, Mauro Alencar, Manoel Rafael e Sérgio Falcão, que acataram a solicitação de recontagem dos votos.
Segundo Mário Gil, em janeiro será feita a apuração da 109ª zona e, em fevereiro, deverá ser julgado o segundo processo encaminhado por Fábio Corrêa Neto. O deputado Augustinho Rufino disse que irá se reunir com seus advogados e recorrer da decisão.
Ontem foi a última sessão do TRE este ano. O Tribunal passa a funcionar em regime de plantão, das 14h às 18h, até o próximo dia 7. Nos dias 24 e 31 de dezembro o TRE estará fechado. As sessões recomeçam em fevereiro.
PFL admite racha, se Jarbas sair da disputa
O PFL não abrirá mão de uma candidatura própria ao Governo do Estado em 2002, caso o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) desista de disputar a reeleição. A posição foi externada ontem pelo novo presidente municipal do partido, vereador Roberto Andrade. Segundo ele, os nomes que podem ser cogitados para a disputa são os do vice-governador, Mendonça Filho, do vice-presidente da República, Marco Maciel, e do deputado federal Joaquim Francisco.
“Desejamos a manutenção da aliança (PFL/PMDB/PSDB) e a consideramos fundamental. Mas se o governador preferir tomar outro rumo, que não seja a reeleição, poderemos seguir outro caminho. O PFL tem nomes suficientemente fortes para disputar o Governo do Estado”, enfatizou.
Roberto Andrade avalia, assim como os líderes dos demais partidos da aliança, que a indecisão do governador Jarbas Vasconcelos impede qualquer decisão política. “Estamos esperando duas grandes decisões: o nome que contará com o apoio de Fernando Henrique para disputar a Presidência da República e o caminho que será seguido pelo governador Jarbas Vasconcelos. Até março o cenário será de suspense”, disse.
Uma possível aproximação do prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho (PPS), ao Palácio das Princesas é tida como “natural” por Andrade. Segundo ele, Fernando Bezerra nunca foi oposição ao Governo do Estado. “Bezerra Coelho sempre esteve conosco. Ele chegou a ser o homem de confiança do ex-prefeito Roberto Magalhães (PSDB) e apenas mudou de partido, não de ideais.”
ESTRATÉGIA – O pefelista também afirmou que a bancada de oposição na Câmara do Recife atuará de forma mais dura, a partir de fevereiro. “Neste ano mostramos o despreparo do Governo do PT e denunciaremos isso de forma mais marcante. O trabalho da oposição será propositivo. Fiscalizaremos as ações do prefeito João Paulo, faremos as críticas e deixaremos as sugestões. O Governo petista é vazio e repleto de indefinições”, alfinetou.
Em reunião com o presidente estadual do partido e secretário de Produção Rural, André de Paula, Andrade apresentou um projeto para a informatização da legenda em todo o Estado. “Estamos estruturando uma grande rede de informação entre os diretórios do PFL. Vamos oferecer ao eleitor a possibilidade de acompanhar mais de perto o que acontece no partido”, comentou. O projeto deverá ser implementado no primeiro trimestre de 2002.
Tasso retira pré-candidatura e condena as intrigas no PSDB
BRASÍLIA – O governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), anunciou ontem, em Porto Alegre, a retirada da pré-candidatura a presidente, atribuindo a decisão a “intrigas e futricas” criadas em torno da disputa com o ministro da Saúde, José Serra. O recuo, segundo o governador, “representa uma suspensão da campanha para preservar o partido do embate interno” e será comunicado hoje à noite ao presidente Fernando Henrique. Tasso não descarta, entretanto, a possibilidade de o nome dele voltar à discussão, se a candidatura Serra não decolar.
“Suspendo a minha campanha, mas não sou candidato de mim mesmo. Se o partido me chamar de volta, meu nome está à disposição”, afirmou. “Vou torcer para que o ministro se imponha, mas, caso sua candidatura não decole, é importante que tome uma atitude como a minha.” O governador criticou a condução do processo interno de escolha do candidato à sucessão presidencial. “Não estava satisfeito com o que estava acontecendo dentro do partido, sujeito a uma rede de intrigas que não faz parte da minha vida. Esse não é o meu jeito de fazer política”, disse.
AFASTAMENTO – A decisão de Tasso Jereissati precipitará o afastamento do ministro da Saúde, José Serra, do cargo, levando-o a antecipar e assumir a campanha eleitoral em busca de apoio e melhor desempenho nas pesquisas eleitorais. A avaliação é do governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB). Para ele, a atitude de Tasso só terá efeito se Serra deixar o Governo para se dedicar à campanha. “O Ministério da Saúde não acrescenta nada a Serra, nem politicamente nem eleitoralmente.”
O líder do Governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), também ligado a Serra, mostrava desconfiança. Ele teme que Jereissati tenha feito uma “grande jogada política, como se fosse um mestre do xadrez”. “É preciso decodificar o que Tasso Jereissati fez. O governador é sério e muito inteligente. O que ele está querendo?”, pergunta o líder.
PFL ameaça romper com o Governo
Inocêncio Oliveira diz que o partido entregará os cargos que tem no Governo se o ministro José Serra for o candidato do Planalto à sucessão de FHC
BRASÍLIA – O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), disse ontem que seu partido vai entregar todos os cargos que possui no Governo, caso o ministro da Saúde, José Serra (PSDB), seja o candidato do Planalto à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Inocêncio, a candidatura da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), está crescendo e, entre os partidos da base governista, “é Roseana a candidata que possui mais condições de vencer a eleição do ano que vem”.
O fortalecimento da candidatura de Serra, provocou a aceleração no comando do PFL do debate sobre o momento politicamente certo para que o partido entregue os cargos que tem no Governo e saia definitivamente da coalizão que mantém com o PSDB desde o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique, iniciado em janeiro de 1995.
O secretário-executivo do PFL, Saulo Queiroz, disse que se o nome de Serra for consagrado em janeiro, por exemplo, talvez seja esse o momento adequado.
“O Governo é do PSDB. Nós sempre fomos atores coadjuvantes”, esclareceu Queiroz, ressaltando que com essa iniciativa os liberais não querem se tornar oposição a Fernando Henrique, nem a virtual candidata do partido, a governadora Roseana Sarney, se apresentará como uma alternativa oposicionista. “Nós teremos uma candidatura independente”, explicou. “Apenas consideramos que não seria correto permanecermos em um Governo que apoiará outro candidato, e não o nosso, na sucessão presidencial.”
A decisão que o PFL pretende tomar – difícil para um partido que convive e conhece tudo da máquina governamental – precisará ter uma característica, segundo a direção partidária: o rompimento não poderá ser um gesto passível de ser interpretado como uma deselegância com o Governo ao qual pertence e deu apoio integral ou provocar especulações sobre a governabilidade capazes de desestabilizarem a economia.
“Se o caminho for esse, e a candidatura de Serra for referendada oficialmente somente depois do Carnaval, o PFL deixará o Governo sem traumas”, observa Queiroz, lembrando do processo de desincompatibilização obrigatória que os candidatos a cargos eletivos terão que cumprir no início de abril.
A diferença é que ministros que têm mandato e não serão candidatos em 2002, como é o caso de José Jorge (Minas e Energia), também sairão. Até o vice-presidente da República, Marco Maciel, sairá do Governo para se candidatar ao Senado por Pernambuco. Para isso, porém, Maciel precisará renunciar ao cargo para o qual foi reeleito com Fernando Henrique.
Artigos
PINGA-FOGO - Inaldo Sampaio
Pronto pra guerra
Muito se tem especulado aqui e alhures sobre o futuro político do vice-presidente Marco Maciel. Para uns, ele já está com um pé no STF mas só daria a resposta definitiva ao presidente Fernando Henrique Cardoso, sobre se aceita ou não a cadeira ora ocupada pelo ministro Néri da Silveira, em meados de março do próximo ano. Até lá, iria acompanhar o humor do eleitorado pernambucano para saber se existe ou não condições objetivas de garantir uma vaga no Senado.
Para outros, todavia, ele já estaria jogando como poucos o jogo político da sucessão. Sentado na cadeira de vice-presidente da República e livre das pressões de Antonio Carlos Magalhães, ora confinado na Bahia, ele e o senador Jorge Bornhausen, que sempre atuaram em tabelinha, estão sendo peças decisivas na montagem da candidatura de Roseana Sarney - seja para lançá-la em faixa própria, seja em aliança com algum partido da base governista.
O fato de defender a mesma aliança que elegeu e reelegeu o atual presidente da República não exclui o seu apoio à candidatura da governadora, mesmo porque, segundo esclareceu, foi dos primeiros no PFL a apostar no nome dela, quando a convidou, em maio deste ano, para participar de um encontro do partido na cidade de Caruaru.
Apenas cinco meses
A propósito do balanço divulgado ontem por João Paulo (PT) sobre a atuação do “Banco do Povo”, no Recife, que teria investido R$ 2,2 milhões na atual gestão contra R$ 1,1 milhão do governo passado, o ex-secretário de desenvolvimento econômico, Paulo Oliveira (foto), esclarece: o que se investiu no governo anterior refere-se apenas aos primeiros cinco meses de funcionamento do “BP”. Mas deixou o programa montado e com R$ 18 milhões disponíveis para empréstimo.
Vai dar samba
Inocêncio Oliveira (PFL) e o prefeito Tony Gel vão terminar juntos em Caruaru. O prefeito foi um dos padrinhos de casamento da filha do líder, Sheyla, 6ª passada, no Recife, e ontem foi recebido por ele na liderança do PFL com distinção especial. Com a ajuda do líder, o prefeito pretende arrancar do OGU em 2002 cerca de R$ 38 milhões.
Sem alternativa
Dizem parlamentares da base governista que Jarbas não tirou ainda Iran Pereira do comando da PM porque não tem nome para substituí-lo. Se ele não tem liderança na tropa, as outras opções são muito piores. A propósito, há uma auditoria do Ministério da Justiça na SDS investigando parte das denúncias daqueles coronéis que foram para casa.
Obstinação do pai em favor da vitória do filho
Graças à persistência de Pedro Corrêa (PPB) o TRE aprovou ontem a recontagem das urnas de Santa Cruz do Capibaribe (98) que pode dar a cadeira a seu filho, Fábio Corrêa Neto. Mendonção (PFL) atuou do lado oposto.
Prefeito Yves reúne equipe para avaliar sua gestão
A exemplo de Jarbas (PMDB) e de João Paulo (PT), que se reuniram anteontem com seus secretários para avaliar 2001, o prefeit o Yves Ribeiro (Igarassu) reuniu-se ontem com a sua equipe para traçar as metas de 2002.
Sem discriminação
Texto de um cartão de Natal do Cel. Zé Abílio reproduzido na última edição da “Gazeta” de Bom Conselho: “Por intermédio desse jornal envio ao meu bom povo de Papacaça, sem cor política, e mesmo sem exclusão dos que se julgam meus inimigos, os meus sinceros votos de Feliz Natal e um 1957 cheio de paz”.
Lugar garantido
Do deputado Guilherme Uchoa (ex-PMDB), que rompeu com Jarbas e se filiou ao PDT, após ouvir Romário Dias (PFL) dizer em discurso que só têm lugar assegurado na História aquelas pessoas que não se dobram: “Se o critério for esse tô com meu lugarzinho assegurado porque não me dobrei a este governo”.
A pequenina Solidão, no Pajeú, a 412 Km do Recife, foi destaque anteontem à noite na TV Senado durante cerca de 15 minutos. É que os senadores Édison Lobão (PFL-MA) e Waldeck Ornellas (PFL-BA) foram à tribuna elogiar Emílio Carazzai por ter lançado lá um programa da CEF destinado apenas a municípios que não possuem agência bancária.
Doido para ser candidato a senador em aliança com os partidos de esquerda, Bivar (PSL) começou de fato a levar a sério o seu projeto do “imposto único”. Mandou para a gráfica da Câmara ontem um esboço de cartilha destinada a explicar aos pernambucanos como funcionaria esse modelo tributário.
Cassado pela Assembléia Legislativa e depois absolvido pelo Tribunal de Justiça, o deputado Eudo Magalhães (PPB) quer fazer bonito na Mata Sul, onde tem seu reduto eleitoral. Fechou uma aliança com Inocêncio (PFL) em Palmares e adjacências e espalhou cartazes na região com fotografia sua e do líder pefelista.
O presidente do TJ, Nildo Nery, não quis iniciar o recesso da Justiça sem antes prestar uma homenagem ao prefeito Fernando Rodovalho (Jaboatão), que é uma figura muito querida no meio dos desembargadores. Ele homenageará o prefeito no Salão do Pleno na próxima sexta-feira às 11 da manhã.
Colunistas
MELISSA ANDRADE
Lei de Informática
Quando a Lei de Informática foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em janeiro, o mercado pernambucano de TI recebeu a notícia com gosto de vitória. Calculava-se que o potencial de captação de recursos para pesquisa e desenvolvimento, previsto em lei, seria de R$ 70 milhões a R$ 120 milhões, com otimistas R$ 40 milhões vindo para Pernambuco.
Os mais céticos diziam que era melhor esperar a regulamentação antes de cantar vitória. Estavam certos: isso só aconteceu na última sexta-feira (14). O decreto retorna a alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) do setor de Informática e Telecomunicações para 15%, no caso de produto acabado. Para peças, o percentual fica em 10% e para componentes, 2% a 5%. Acaba, assim, com a atual alíquota de 2% de IPI.
Fica zerado o imposto para impressoras de caracteres em braile. E passa a valer a alíquota de 8% de IPI para a fabricação de aparelhos respiratórios e de reanimação de pacientes. A lei vigora a partir de primeiro de janeiro.
O objetivo da Lei é tornar o Brasil mais competitivo no setor de Tecnologia da Informação. Para o presidente da Hewlett-Packard (HP) no Brasil, Carlos Ribeiro, a Lei não resolve os problemas do mercado. Tanto que a empresa não vai alterar suas atividades em função das mudanças na legislação.
Mas a própria HP está entre as empresas que constam nas 80 portarias de projetos de pesquisa e desenvolvimento que garantirão os benefícios fiscais da nova Lei. O que significa que coisa boa vem por aí.
Editorial
Museu caro e polêmico
Além de muita tinta, alguns discursos e viagens internacionais já foram gastos, desde que se falou na possibilidade de instalação, no Brasil, de uma filial do famoso museu norte-americano Guggenheim. Este é um nome de muito prestígio internacional, e neste momento abriga uma exposição sobre o barroco brasileiro, em Nova York, que tem como atração máxima o altar principal do Mosteiro de São Bento, de Olinda.
A informação inicial sobre o assunto dava conta de que seria firmado um protocolo de intenções para que o Rio de Janeiro tivesse prioridade na construção de uma unidade daquela rede de museus na América Latina, com possibilidade de atendimento a outros Estados brasileiros. Os comentários desde então publicados falavam nas possiblidades de Curitiba (ou Foz de Iguaçu), Salvador e Recife. Mas, para isso, seria preciso uma mobilização local muito forte, pois o custo do projeto não é bancado pela Fundação Guggenheim, e sim pelos governos e empresariado da localidade a ser escolhida.
Passados alguns meses, e bem analisados os custos da iniciativa, parece que os governos do Paraná e da Bahia se desinteressaram totalmente do assunto. E há poucos dias, o artista plástico carioca Cildo Meirelles comentou que não faz sentido trazer um museu tão caro, valendo mais a pena as prefeituras investirem nos museus locais.
Em Pernambuco, pensou-se inicialmente numa parceria entre o Estado e a Prefeitura do Recife, mas o governador Jarbas Vasconcelos já informou que seu interesse atual, em termos de local para exposição de artes, é a recuperação do prédio da antiga Fábrica de Tacaruna, ao lado do Centro de Convenções de Pernambuco, nos limites do Recife com Olinda. Este, como museu, também terá participação internacional, através de instituições culturais francesas.
Acreditamos que o Governo do Estado agiu com prudência, quando resolveu não co-patrocinar um estudo de viabilidade do museu norte-americano, orçado em US$ 1,46 milhão, aproximadamente 4 milhões de reais. Pois é este o custo anunciado do documento preliminar para definir a implantação de uma filial do Guggeheim no Recife. Numa entrevista coletiva realizada no último dia 7, o vice-governador Mendonça Filho e o secretário de Educação e Cultura, Raul Henry, anunciaram oficialmente a posição de desistência. Somente para comparar: o complexo cultural do espaço Tacaruna exigirá um investimento oficial da ordem de R$ 15 milhões.
Com relação a este último projeto, um grupo de pernambucanos foi mandado para Paris, a fim de passar uma temporada por lá aprendendo a administrar espaços culturais do tipo que se pretende criar na velha fábrica de tecidos. E as obras de restauração do prédio devem ser iniciadas sem demora, pois quem passa pela Avenida Agamenon Magalhães pode testemunhar a transformação em ruínas do que outrora foi um dos mais prósperos complexos fabris do Estado.
Também contribuiu para a desistência de apoiar financeiramente o Guggenheim, segundo assessores do Governo estadual, o fato de que a verdadeira filial ficará no Rio de Janeiro. O que poderia ser implantado em Pernambuco era uma espécie de sub-filial, um filhote da unidade carioca.
Quem continua acreditando na vantagem para o Recife de contar com instalações do Guggenheim é o prefeito João Paulo. Tem dito, segundo foi publicado, que é seu propósito lutar pelo projeto até o fim, inclusive tentando modificar a decisão do Governo do Estado. Seu secretário municipal de Cultura, Roberto Peixe, vê na iniciativa uma espécie de “projeto-âncora” para a implantação de um complexo turístico-cultural. E a secretária de Planejamento, economista Tânia Bacelar, também apoia a iniciativa, por considerar que “o turismo e a produção cultural são o eixo da economia do Recife”. Até agora, se não mudou de idéia, considera que o Guggenheim contribuiria para colocar a capital pernambucana na rota do turismo internacional.
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12/19/2001
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