Advogados alegam cerceamento de direitos e condução açodada do processo
- Na verdade, o que aconteceu foi uma farsa, pois o direito à defesa não existiu, sendo apenas o cumprimento de uma mera formalidade, sendo visto, sempre, mais como um empecilho do que como um direito de todo cidadão - afirmou Amodeo.
Ele protestou também contra a "forma açodada" com que o processo tramitou no conselho, "em desacordo com os preceitos jurídicos e constitucionais", criticando especificamente a pressão exercida pelos meios de comunicação e de parlamentares favoráveis à cassação sobre os demais integrantes do colegiado.
A defesa questionou o relatório elaborado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) que recomenda a cassação do mandato de Estevão, sustentando que o documento não teria sequer condições de ser apreciado na reunião de ontem em função do que os advogados consideraram como "irregularidades" verificadas no decorrer do processo.
- Os que defendem a cassação do senador desprezam a prática democrática e são os mesmos que pedem a renúncia do presidente FHC, pois não conquistaram nas urnas o direito de exercer um mandato. Eles têm interesses escusos e utilizam-se de dissimulações e omitem informações. Tudo com o propósito subalterno de cassar o mandato de quem o conquistou legitimamente junto a meio milhão de eleitores - disse Amodeo.
A defesa qualificou de "frágil, omisso e inconsistente" o relatório de Jefferson, afirmando que ele baseou-se em impressões e não em fatos. Apontou ainda como grave erro o fato de o relator não haver citado o nome e convocar para testemunhar os funcionários que Jefferson Péres teria entrevistado secretamente. Também apontaram como falha a decisão do relator de negar-se a incluir ou apreciar os processos que correm em outras instâncias judiciais - contra Estevão - e sobre os quais o relator refere-se em seu relatório. Dessa maneira, alegou a defesa, os senadores estariam votando uma peça incompleta e que não contemplou, plenamente, o direito do contraditório.
Obras do TRT/SP
Os advogados negaram que o Grupo OK - de propriedade do senador - tenham participado das obras consideradas superfaturadas do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Admitiram, no entanto, que a OK e o Grupo Monteiro de Barros - responsável pelas obras do fórum - realizaram empreendimentos conjuntos em momentos diversos. "Isso não significa que os negócios eram irregulares, pois as transações sempre foram realizadas com cheques, o que caracteriza a transparência das negociações", garantiram.
A defesa também contestou as informações de que Estevão teria pressionado funcionários da CPI do Judiciário e o relator-adjunto do Orçamento de 1999, deputado João Fassarela (PT-MG), para solicitar verbas para as obras do citado prédio. "Tal fato não seria possível, pois na data em que o deputado Fassarela afirma haver encontrado-se com o senador, Estevão estava, comprovadamente, em viagem aos Estados Unidos", explicou.
14/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tuma exalta condução do processo eleitoral por FHC
Mão Santa diz que advogados do PMDB dão continuidade a processo contra o governador do Piauí
OAB defende punir autoridades por violação de direitos dos advogados
Começa reunião da CCJ para debater violação dos direitos dos advogados
CCJ debate proposta que pune quem violar direitos dos advogados
Violação de direitos e prerrogativas dos advogados poderá tornar-se crime