Aelton apóia reivindicações tributárias dos municípios
O senador Aelton Freitas (PL-MG) disse nesta quinta-feira (21) que apóia a reivindicação de aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentada por várias representações municipais, entre as quais a Associação Mineira de Municípios (AMM). O principal ponto reclamado pelas prefeituras é a ampliação de 1% no FPM, a partir de 10 de dezembro, conforme estabelece o artigo 159 da proposta de emenda à Constituição (PEC 255) a ser votada na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado.
Segundo o parlamentar mineiro, nos últimos dez anos a situação financeira das prefeituras se agravou e atinge níveis preocupantes. Decorre dessa situação aflitiva o pedido de que o repasse do FPM passe dos atuais 22,5% para 23,5% do total das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Precisamos ter em mente que o sucesso de nossa atuação política só se cristaliza na medida em que conseguimos gerar fatores positivos para os eleitores em seus respectivos municípios. Portanto, a responsabilidade pela situação também é nossa e dela não podemos fugir - afirmou Aelton.
O senador alertou para o fato de que mais de 200 dos 853 prefeitos de Minas Gerais já declararam na AMM a impossibilidade de cumprirem com o pagamento do 13º, caso o repasse do fundo não seja elevado. Isso trará de imediato um esfriamento significativo das economias locais justamente no período de maior demanda sazonal - as festas de fim de ano.
Além da votação do aumento no FPM, Aelton propôs a discussão de ações legislativas e tributárias que proporcionem uma recuperação contínua e progressiva das finanças municipais, "para que haja maior equilíbrio no pacto entre a federação, os estados e os municípios".
21/10/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Renan apoia reivindicações dos municípios
Paulo Davim apoia reivindicações dos municípios e pede reforma tributária
Presidente apóia reivindicações de prefeitos
Sarney apóia reivindicações dos prefeitos
MAURO MIRANDA APÓIA REIVINDICAÇÕES DA CNA
Jucá apóia reivindicações das guardas municipais