Presidente apóia reivindicações de prefeitos



O presidente do Senado, Ramez Tebet, garantiu o apoio, em reunião da Confederação Nacional dos Municípios, à implantação da taxa de iluminação pública e à participação dos estados no pagamento do transporte escolar nas áreas rurais, que atualmente corre por conta das prefeituras. Tebet esteve no encontro, realizado no auditório Petrônio Portella, acompanhado do primeiro-secretário do Senado, Carlos Wilson.

Quanto à outra reivindicação que lhe foi apresentada - a reserva de parte dos recursos recolhidos pela Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) para os municípios - o senador disse que, em tese, é favorável à inclusão dos municípios na repartição de todos os tributos, e prometeu estudar o assunto para verificar a viabilidade da proposta.

Tebet lamentou que a proposta de emenda à Constituição sobre a taxa de iluminação pública tenha deixado de ser aprovada pela Casa por apenas três votos, e declarou que, no que depender do seu empenho como presidente, tudo será feito para a aprovação da matéria ainda este ano. Também se comprometeu a tomar providências imediatas sobre a tramitação do projeto referente ao transporte escolar, de autoria do ex-deputado Nelson Marchezan.



06/03/2002

Agência Senado


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