AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUARTA-FEIRA (2/8) 1ª PARTE
PresidenteAntonio Carlos Magalhães 11h - Recebe o Deputado João Coser 15h - Preside sessão deliberativa ordinária do Senado Federal18h - Participa - I Simpósio Internacional Câmara & IncorPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PLC nº 54/97, dá nova redação ao item 9º do art. 54 da Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos; segundo dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 2/2000, insere dispositivo na Constituição federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares; Requerimento nº 361/2000, do senador Moreira Mendes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do PLS nº 621/99, de sua autoria; e Requerimento nº 363/2000, da senadora Heloísa Helena, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do PLS nº 173/2000, de sua autoria.Comissões9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLC nº 1/99, regulamenta o § 4º do art. 199 da constituição federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades; PLC nº 12/2000, que institui o programa nacional de habitação para mulheres com responsabilidade de sustento da família; PLC nº 1/2000, que dispõe sobre a relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista; Ofício "S" nº 25/2000, que encaminha ao Senado anteprojeto do Código Deontológico de Instrumentadores Cirúrgicos (Codic), objetivando a criação do conselho federal e do curso a nível superior da referida categoria profissional; emendas oferecidas em plenário ao substitutivo do PLS nº 54/99 e PLC nº 25/96; que dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca, durante o período de defeso; PLSs nºs 391, 399 e 630, de 1999, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no sentido de que os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos orçamentários sejam revertidos para a administração pública; PLS nº 75/2000, altera a Lei nº 5.889/73, que estatui normas reguladoras do trabalho rural; PLS nº 134/2000, que dispõe sobre a contagem de tempo para aposentadoria dos serviços prestados por cidadãos em órgãos públicos e empresas privadas a título de estágio; PLS nº 96/2000, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre a fixação do salário mínimo, de acordo com a Constituição Federal; PLSs nº 5/2000, acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998/90, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica e nº 68/2000, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade; e PLS nº 12/2000, dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntária.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 119h - Subcomissão Permanente do JudiciárioPauta: reunião de trabalhoLocal: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 510h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: relatório preliminar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre as emendas do Senado oferecidas ao PLC nº 118/84 (institui o Código Civil); Requerimento nº 235/96, solicitando seja submetido ao Senado, após ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o recurso objetivando desarquivar o feito atinente à CPI dos Corruptores, a que se refere o Requerimento nº 402/95; PLC nº 52/97, que regulamenta o inciso VI do art. 206 da Constituição federal, dispondo sobre a gestão democrática do ensino público; emenda nº 2 de plenário ao substitutivo ao PLS nº 30/99; altera dispositivos da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição federal, institui normas para licitações e contratos de Administração Pública; PLS nº 140/99, altera a redação do § 9º art. 789 do Decreto Lei n.º 5.452/43 - Consolidação das Leis do Trabalho, para estender aos presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento e aos juízes de direito a faculdade de conceder o benefício da justiça gratuita, nas hipóteses que especifica; PLS nº 168/99, altera a Lei n° 9.503/97, que institui o Código Brasileiro de Trânsito; PLS nº 248/99, altera a Lei nº 8.112/90, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão; PLS nº 625/99, revoga o art. 20 do Decreto-Lei nº 115/67 (dispõe sobre taxas judiciárias); PEC nº 88/99, altera os arts. 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição federal e reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional; PLC nº 17/2000, acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8212/91, dispensando as instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa; PLS nº 302/99, dispõe sobre a proibição da expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e
01/08/2000
Agência Senado
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