AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUARTA-FEIRA (31/05) 2ª parte
15h - Comissão Parlamentar Conjunta do MercosulPauta: discussão e votação dos relatórios do deputado Germano Rigotto à Mensagem nº 681/99, que submete à consideração do Congresso o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e do deputado Nárcio Rodrigues ao PL nº 910/99, que dispõe sobre a aquisição de produtos lácteos pelo governo federal.Local: Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos DeputadosApós Ordem do Dia - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: audiência pública sobre a PEC nº 86/99 (da Saúde), que altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, com a presença dos governadores do Piauí, Francisco de Assis de Moraes Souza; da Bahia, César Borges; do Ceará, Tasso Jereissati, e da Paraíba, José Targino Maranhão.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3Especial12h - Cultura ao Meio-Dia Filme: Atlântico negro na rota dos orixás, de Renato Barbieri Local: Auditório Petrônio Portella Previsão da semanaPlenárioQuinta-feira (1º/6) 11h - Sessão deliberativa ordinária Pauta: PDL nº 134/98, aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atenas para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Alfenas (MG); PDL nº 186/99, aprova o ato que renova a concessão da Rádio Eldorado para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo (SP); PDL nº 51/2000, aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sociedade Espigão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Espigão d"Oeste (RO); PLS nº 687/99, que define os crimes de responsabilidade dos magistrados, altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e tipificar novas condutas; e Requerimento nº 268/2000, do senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 151 e 353, de 1999, por regularem a mesma matéria. Sexta-feira (2/6) 9h - Sessão não deliberativa ComissõesQuinta-feira (1º/6) 9h30 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Pauta: audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Néri da Silveira, acerca da importância da eleição na consolidação da democracia, e com o secretário de informática do tribunal, Paulo César Bhering Camarão, a respeito da utilização da urna eletrônica, visando a orientar o PLS nº 194/99, que altera a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico. Local: Plenário do Senado
30/05/2000
Agência Senado
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