AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUINTA-FEIRA (15/6)

Presidente Antonio Carlos Magalhães 10h - Preside sessão do Congresso Nacional Local: Plenário da Câmara dos Deputados12h30 - Recebe Luiz Vicente Cernicchiaro, acompanhado de membros da comissão especial para efetuar estudos sobre as medidas de proteção ao Estado democrático de direitoPlenário10h - Sessão Conjunta do Congresso NacionalPauta: apreciação de vetos presidenciaisLocal: Plenário da Câmara dos DeputadosComissões9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLC nº 1/2000, que dispõe sobre a relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1110h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PRS nº 8/2000, que autoriza os municípios a contratarem operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, destinadas à implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina, tramitando em conjunto com o PLS nº 18/2000, que autoriza os municípios a contratarem operação de crédito com a Caixa Econômica Federal destinadas a implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal; e Ofício "S" nº 28/2000, que encaminha ao Senado solicitação do governo do estado de Santa Catarina para cancelar o registro na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), de 170.000 Letras Financeiras do Tesouro de Santa Catarina (Lftesc), de propriedade do Fundo de Liquidez da Dívida Pública daquele estado, emitidas para pagamento de precatórios judiciais, cujo valor, em 29/02/2000, correspondia a R$ 402,8 milhões. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1915h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: audiência pública visando a orientar o exame dos PLSs nºs 171 e 428, de 1999, que dispõem sobre as sociedades cooperativas; e nº 428/99, que dispõe sobre as regras gerais do Sistema Cooperativista Nacional, que compreende as cooperativas e seus órgãos de representação. Convidados: os professores da Unisinos (RS), Virgílio Periuse; da Universidade de Ijuí (RS), Dinarte Belato; e Daniel Rech (CE); dos presidentes da Coama (Campo Mourão-PR), Aroldo Galacini; da Aliança Cooperativa Internacional, Roberto Rodrigues; da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Dejandir Dalpasquale; da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Alfeu Silva Mendes; da Frencoop Nacional, Silas Brasileiro; da Frencoop de Minas Gerais, Paulo Piau; e do consultor jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Odacir Klein. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 5Previsão da semanaPlenárioSexta-feira (16/6)9h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 24/99, que dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal (nacionalidade brasileira); terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal (preenchimento do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União); PDL nº 5/96, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bela Vista para explicar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bela Vista (MS); PDL nº 50/96, que aprova o ato que renova a outorgada deferida à Rádio Encruzilhadense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Encruzilhada do Sul (RS); PDL nº 49/2000, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre os governos do Brasil e da Ucrânia; e Requerimento nº 309/2000, do senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 18/2000, com os PLSs nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria.

14/06/2000

Agência Senado

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