AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUINTA-FEIRA (25/05)

Antonio Carlos MagalhãesPresidente11h - Preside sessão deliberativa ordinária12h - Preside sessão Conjunta do Congresso NacionalPlenário10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: Mensagem nº 99/2000, que solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 505 milhões, de principal, entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), na modalidade de ajuste setorial - Reforma da Previdência Social/Segunda Fase, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil; quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 57/95, que altera dispositivos constitucionais relativos aos limites máximos de idade para a nomeação de magistrados e ministros de tribunais e para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral; quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 7/99, que altera o art. 101 da Constituição federal (alternância de nomeações entre pessoas do sexo masculino e do feminino para ministro do Supremo Tribunal Federal); quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 63/99, que dá nova redação ao inciso II e à alínea "b" do inciso III do parágrafo 1º do art. 40 da Constituição federal (aposentadoria baseada em parâmetros etários); primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 66/99, que altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste; PLS nº 687/99, define os crimes de responsabilidade dos magistrados, altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal e a Lei nº 8.429/92, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, para tipificar novas condutas; PDL nº 190/99, aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Oswaldo Cruz para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sertãozinho (SP); PR nº 29/2000, autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor equivalente a até US$ 185 milhões, de principal, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae); Requerimento nº 255/2000, do senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 450/99, com o PLC nº 10/2000, por regularem a mesma matéria; e Requerimento nº 256/2000, do senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 92 e 101, de 2000, por regularem a mesma matéria.12h - Sessão Conjunta do Congresso NacionalPauta: promulgação da emenda à PEC nº 64/95, que dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição federal igualando o prazo prescricional de cinco anos para que os trabalhadores urbanos e rurais impetrem ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho.Local: Plenário da Câmara dos DeputadosComissões10h - Comissão Parlamentar Conjunta do MercosulPauta: discussão e votação dos relatórios do deputado Germano Rigotto à Mensagem nº 681/99, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e do deputado Nárcio Rodrigues ao PL nº 910/99, que dispõe sobre a aquisição de produtos lácteos pelo governo Federal.Local: Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos Deputados Previsão da semanaPlenárioSexta-feira (26/5)9h - Sessão não deliberativa ComissõesTerça-feira (30.5)10h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: votação do relatório final do Plano Plurianual (PPA), relativo a 2000/2003.Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados Quarta-feira (31/5)9h - Reunião do Conselho de Ética destinada à apresentação do parecer do senador Jefferson Peres, na condição de relator da Representação nº 2/99, contra o senador Luiz Estevão.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 6

24/05/2000

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