AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUINTA-FEIRA (18/05)

Antonio Carlos MagalhãesPresidentePlenário10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PR nº 50/2000, que autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a elevar temporariamente seus limites de endividamento para contratar operação de crédito externo, com o BG Bank A/S - Dinamarca, no valor total de até 37 milhões de marcos alemães, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Automoção do Sistema de Triagem de Objetos Postais, que integra o Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal (Paste); quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 61/99, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal (direitos políticos); primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 67/99, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; segundo dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 57/95, que altera dispositivos constitucionais relativos aos limites máximos de idade para a nomeação de magistrados e ministros de tribunais e para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral; segundo dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 7/99, que altera o art. 101 da Constituição federal (alternâncias de nomeações entre pessoas do sexo masculino ou feminino para ministro do Supremo Tribunal Federal); segundo dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 63/99, que dá nova redação ao inciso II e à alínea "b" do inciso III do parágrafo 1º do art. 40 da Constituição federal; PDL nº 155/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Campo Belo para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Belo (MG); PDL nº 182/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Presidente Prudente para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Prudente (SP); e PR nº 30/2000, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de 548,3 mil euros, de principal, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.Comissões9h - Subcomissão do Cinema BrasileiroPauta: audiência pública sobre o tema Povo do Cinema, com a presença do presidente da Associação Brasileira de Documentaristas (ABD), Leopoldo Nunes; dos cineastas do Rio de Janeiro, João Moreira Salles e Sílvio Tendler, e do presidente da Fundação de Cinema do Rio Grande do Sul, Werner Schünemann.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 159h30 - Comissão de Serviços de Infra-EstruturaPauta: PLC nº 80/96, que obriga as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) ou de gás natural a lacrar os botijões e requalificá-los; PLS nº 27/96, que cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis (Pier); e Diversos nº 19/98, que encaminha ao Congresso cópia da Decisão nº 444/98, bem como dos respectivos relatório e voto que fundamentam e, ainda, cópia do Relatório de Auditoria (TC nº 225.268/96-5), adotada pelo Tribunal de Contas da União, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/AM) 8º Distrito, no período de 29.7 a 2.8.96.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1310h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: votação secreta da Mensagem nº 109/2000, que submete à apreciação do Senado o nome de João Batista Brito Pereira, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo destinado a membro do Ministério Público do Trabalho.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 510h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: ata da 2ª reunião ordinária; análise do Relatório de Acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), relativo ao exercício de 1998 e à execução acumulada no período de 1996 a 1998; apreciação do requerimento do deputado João Coser, que solicita a criação de subcomissão destinada a reformular e propor alterações à Resolução nº 2/95, do Congresso Nacional, com vistas a incorporar as normas pertinentes às modificações necessárias à dinâmica atual do processo orçamentário; apreciação do relatório sobre a autorização de execução orçamentária referente à obra de recuperação dos molhes do Porto de Rio Grande (RS); ata da 1ª reunião extraordinária (21 e 22 de maio); requerimento do deputado Virgílio Guimarães; e apreciação do relatório às emendas apresentadas ao PDL que aprova às Contas do Governo Federal de 1997.Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados Previsão da semanaPlenárioSexta-feira (19.5)9h - Sessão não deliberativa

17/05/2000

Agência Senado

NetSaber - Banco de Notícias

AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUINTA-FEIRA (18/05)

Artigos Relacionados

Publicidade

Destaques Netsaber

Destaques Netsaber

Rede NetSaber

Sobre o Site