AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUINTA-FEIRA (29/6)

PresidenteAntonio Carlos Magalhães 10h - Preside sessão deliberativa ordináriaPlenário10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PR nº 25/2000, que acrescenta incisos V, VI, VII, VIII e IX ao artigo 3º da Resolução nº 78/98, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, limites e condições de autorizações; quarto dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 86/99, altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PLC nº 28/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica; PLC nº 29/2000, que altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres; PLC nº 30/2000, que destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia; PLC nº 31/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial; PDL nº 157/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Araguaia para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Goiânia (GO); PDL nº 177/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Itapetininga para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapetininga (SP); e Requerimento nº 297/2000, da senadora Maria do Carmo e outros senadores, solicitando o sobrestamento do PLS nº 492/99.Comissões10h - Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e FiscalizaçãoPauta: análise do relatório de acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), relativo ao exercício de 1998 e à execução acumulada no período 1996 a 1998; Requerimentos nºs 3/2000, do deputado João Coser e 4/2000, do deputado Virgílio Guimarães; relatório às emendas apresentadas ao projeto de decreto legislativo que aprova às contas do governo federal de 1997; Requerimentos nºs 9/2000, do deputado Virgílio Guimarães e 10/2000, do deputados José Priante; atas da primeira e segunda reuniões de audiência pública; parecer do deputado José Priante sobre a liberação parcial da execução dos créditos orçamentários constantes do Quadro III - Subtítulos cuja execução é vedada nos termos do art. 5º, parágrafo 1º da Lei nº 9.969/2000; pareceres sobre autorização de execução orçamentária; parecer apresentado à Mensagem nº 413/2000-CN, que encaminha o relatório de avaliação do cumprimento das metas referentes ao mês de março último, acompanhado da metodologia utilizada para a apuração do resultado primário do governo Central; e apreciação do relatório apresentado ao PL nº 1/2000 - CN, LDO/2001, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2001. Local: Plenário 2 - Anexo II da Câmara dos DeputadosEspecial9h às 18h - Os ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente realizam esta semana debate sobre o Zoneamento Ecológio-Econômico (ZEE), documento que orienta decisões de planejamento e uso do território nacional.Local: auditório Petrônio Portella.10h às 18h - Seminário Movimento Nacional Pró-Educação por Intermédio da Educação à Distância.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2 Previsão da semanaPlenárioSexta-feira (30/6)9h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PDL nº 48/98, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Paraisense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Sebastião do Paraíso (MG); PDL nº 234/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sorocaba (SP); PDL nº 277/99, que aprova o ato que outorga a permissão à Fundação Mãe de Deus para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Caxias do Sul (RS); PDL nº 7/2000, que aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Icapuí a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Icapuí (CE); e PLS nº 263/99, que altera dispositivos da Lei nº 9.491/97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.

28/06/2000

Agência Senado

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