AGRIPINO APRESENTA RELATÓRIO SOBRE CONGRESSO AMERICANO NORTE-AMERICANO
José Agripino foi designado por Antônio Carlos para levantar informações sobre o Congresso norte-americano. Em seu relatório, ele conta que, partir de janeiro deste ano, os congressistas daquele país passaram a perceber U$141.300 anuais.
Os parlamentares norte-americanos dispõem também de uma verba administrativa que varia de acordo com a dimensão do estado que representam e sua distância em relação à Capital Federal. Com essa verba, o parlamentar compra passagens aéreas, custeia as despesas do escritório na capital, "e de tantos escritórios quantos julgue necessários no seu estado de origem".
- O parlamentar recebe esta verba e um manual com regras determinando em que ele pode gastar, o que ele deve ou não fazer com esses recursos. O gasto, portanto, está sujeito a regras e normas. Mas não há nenhum tipo de fiscalização permanente - informou José Agripino. Ele acrescentou que a fiscalização poderá, no entanto, ocorrer em caso de denúncia ou suspeita de malversação. Neste caso, o parlamentar poderá sofrer auditoria por parte de um órgão similar ao Tribunal de Contas da União brasileiro.
As votações, esclareceu José Agripino, ocorrem por processo eletrônico semelhante ao do Congresso brasileiro, mas não é exigida do parlamentar freqüência obrigatória. Embora não haja sanção administrativa aos ausentes, disse, a freqüência média nas votações é da ordem de 90%. A convocação extraordinária, conforme frisou, se faz automaticamente, sem qualquer ônus para o Erário.
O exame e votação do Orçamento anual obedecem a um sistema diferente do brasileiro. Aqui, cabe ao Congresso examinar e votar a proposta do governo. O senador José Agripino explicou que, nos Estados Unidos a proposta apresentada pela União nada mais é do que a formalização de um detalhado documento de receitas e despesas, que na verdade é um documento de prioridades e intenções. "Do ponto de vista legal, apenas isso. A responsabilidade de propor e aprovar o plano orçamentário é, na verdade, do Congresso, que neste ponto tem papel mais importante do que o brasileiro", explicou.
09/05/2000
Agência Senado
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