Agripino e Piva querem urgência na alteração da Lei das SAs
Os senadores José Agripino (PFL-RN) e Pedro Piva (PSDB-SP), respectivamente relatores do projeto de lei que promove alterações na Lei das Sociedades Anônimas (S.A.) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, fizeram nesta quarta-feira (dia 15) um apelo aos senadores que integram as duas comissões, para que examinem com a maior urgência aquela proposta, de modo a garantir que se preserve o trabalho feito até agora.
Entre as mudanças em discussão, destaca-se a valorização dos acionistas minoritários, de modo a estimular maior número de pessoas a investir na compra de ações. Observam os estudiosos do assunto que o fortalecimento do capital das empresas - por meio do lançamento de novas ações - amplia as possibilidades de investimento na produção e na comercialização. Além do quê, o dinheiro captado nas bolsas têm custo muito inferior ao obtido nos bancos. A empresa troca o pagamento de juros ao banqueiro pela distribuição de lucros e dividendos aos novos sócios.
Segundo José Agripino, a tramitação do projeto no Senado deve ser concluída antes de entrar em vigor o dispositivo pelo qual mudanças no sistema financeiro somente poderão ser feitas através de lei complementar. Segundo o senador, se esse dispositivo entrar em vigor antes da aprovação desse projeto, todo o trabalho feito até aqui, envolvendo negociações ao longo de dois anos, estará perdido, já que um projeto de lei não mais terá eficácia para promover as alterações na regulamentação do mercado de capitais.
O apelo de Agripino e Piva foi feito durante audiência pública realizada em conjunto pelas duas comissões, para ouvir os deputados Antônio Kandir (PSDB-SP) e Emerson Kapaz (PPS-SP), ambos relatores da matéria na Câmara, onde o projeto foi aprovado em plenário, com 374 votos favoráveis e 30 contrários.
Ao final da reunião desta quarta-feira ficou acertada a realização de nova audiência pública conjunta para o próximo dia 22 (quarta-feira), quando serão ouvidos, por sugestão do senador José Alencar (PMDB-MG), os juristas responsáveis - em grande parte - pela atual Lei das S.A. em vigor (Lei 6.404, de 1976): Alfredo Lamir Filho e Bulhões Pedreira. Eles chegaram ao texto final depois de ouvir os mais diversos segmentos do mercado, por incumbência do então ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, também lembrado por Alencar.
No pronunciamento que fez perante a CAE e a CCJ, o deputado Antônio Kandir disse que a modernização da lei das S.A. é fundamental para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico e eliminar o déficit externo gerado principalmente pelo mau desempenho nas exportações.
- O Brasil - disse Kandir - é atualmente vice-campeão em dívida externa, somente superado pelos Estados Unidos. Só que os Estados Unidos são emissores de moeda forte e são campeões de exportação, enquanto o Brasil, sem moeda forte, ocupa o 28º lugar em valor exportado.
Se tivesse um mercado de capitais forte, o Brasil conseguiria reduzir o custo do capital, favorecer fusões de empresas, ganhar em escala de produção e avançar no desenvolvimento tecnológico.
Na mesma linha, o deputado Emerson Kapaz defendeu a urgência na modificação da Lei das S.A., dizendo que o mercado de capitais do país está minguando - movimenta atualmente 72% a menos do que movimentava em 1997. Kapaz entende que não há mercado de capitais forte sem proteção aos acionistas minoritários.
15/08/2001
Agência Senado
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