Agripino rebate críticas de Mercadante ao PFL
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), rebateu da tribuna artigo do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), intitulado -A derrama do PFL-. No artigo publicado na edição de terça-feira (3) pelo jornal Folha de S. Paulo, Mercadante afirma que o PFL não teria sido alertado por seus líderes de que -governar não é aumentar impostos- e que a -política econômica não se faz sobrecarregando a produção e a renda dos trabalhadores- e foi co-responsável, no governo anterior, por aumento brutal da carga tributária. Para Agripino, o partido de Mercadante é que deveria levar em conta esses lemas, pois está sendo não co-responsável, mas responsável direto pelo aumento de tributos, como a proposta de reforma tributária do governo em tramitação na Câmara o comprovaria.
Agripino apontou que a proposta do governo institui a possibilidade de criar empréstimo compulsório por lei ordinária; -permite a implantação, a instalação e a cobrança de pedágio sem obrigação de conservação de estradas-; cria impostos sobre serviços importados e exportados; permite a cobrança de IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos; torna progressivo e variável, dependendo do grau de parentesco, o chamado imposto sobre heranças; institui cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em telecomunicações e internet e torna também progressivo o Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI).
Enquanto isso, continuou o líder do PFL, para promover que o salário mínimo seja dobrado em quatro anos, conforme prometido em campanha eleitoral, o governo assegurou 1,85% de aumento para o mínimo no primeiro ano e reserva provisões para conceder um aumento de apenas 5% no segundo ano.
Agripino também rejeitou a explicação dada por Mercadante em seu artigo para o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). De acordo com explicação de Mercadante em Plenário, na verdade o governo não alterou a alíquota da CSLL e sim a base de cálculo - de 1,08% para 2,88% -, para profissionais liberais pessoas jurídicas e sobre o lucro presumido. Comparativamente ao que pagam os profissionais liberais pessoas físicas de Imposto de Renda, -é uma mudança pequena-, afirmou o senador petista.
Já para o líder do PFL, a mudança revelaria uma orientação do governo de sobretaxar empreendedores, que geram empregos. Ele deu o exemplo de um protético cuja empresa, com 13 empregados, recolhia R$ 1 mil de CSLL e passará a recolher R$ 4 mil.
- O PT acha que se deve pagar impostos sempre no limite máximo - afirmou, observando que o governo está na contramão do crescimento econômico e que o aumento de impostos poderá jogar muitos empreendedores na clandestinidade.
Mercadante, em aparte, assinalou que a proposta de reforma tributária do governo foi acordada com os governadores, inclusive os do PFL. Também em aparte, o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) lembrou que vários aumentos de tributos feitos no governo anterior foram solicitados pela equipe de transição do atual governo. E contestou que os governadores endossem o projeto que está em exame na Câmara, porque os aumentos citados por Agripino teriam sido embutidos pelo relator no projeto original.
Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) associou-se a Bornhausen, dizendo que -o governo de transição obteve, porque precisava, aumento de carga tributária- e também rejeitou o endosso dos governadores à reforma tributária.
- Os governadores assinaram outra coisa, tanto que estão inconformados e se sentem engabelados pelas distorções políticas emanadas do governo - disse Virgílio.
03/09/2003
Agência Senado
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