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AGU consegue posse de fazenda em SC para assentamento de famílias

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a posse da Fazenda Butiá situada no município Rio Negrinho (SC) em nome do Instituto de Reforma Agrária e Colonização (Incra). A área de 700 hectares será utilizada para assentar mais de 40 famílias de trabalhadores rurais da região. Os agricultores, agora, poderão desenvolver atividades como pecuária leiteira, criação de pequenos animais, fruticultura, produção de hortaliças, leguminosas e demais produtos da agricultura familiar.

Após a publicação do Decreto Presidencial de 25 de outubro de 2013 que declarou a fazenda de interesse social para fins de reforma agrária, a Procuradoria Seccional Federal (PSF) de Joinville, com apoio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Incra), ajuizou Ação de desapropriação com objetivo de efetivar a destinação da área para a implementação do assentamento rural.

Na ação, as unidades da AGU demonstraram que a área já foi declarada improdutiva pelos técnicos da autarquia federal, bem como os Títulos da Dívida Agrária (TDAs) já foram devidamente emitidos para garantir o pagamento da indenização ao proprietário da fazenda pelas terras e benfeitorias encontradas no local.

Na avaliação do Chefe da PFE/Incra, Valdez Adriani Farias, com a vitória em favor da União inicia-se um novo ciclo no uso da terra. "Com a imissão na posse inicia uma nova fase na vida das famílias que terão acesso aos créditos para produção e construção de moradias dignas. Além de atendermos direitos constitucionais elas produzirão alimentos, o que é estratégico para a soberania alimentar do país", afirmou o procurador federal.

De acordo com informações do Incra, a etapa de seleção das famílias que serão beneficiadas já foi iniciada. Após essa fase, os trabalhadores rurais terão o cadastro homologado na condição de assentados e estarão aptos a receber créditos do Governo Federal para iniciar as atividades agropecuárias e construir moradias no assentamento.

A PFE/Incra e a PSF/Joinville são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte:

Advocacia Geral da União

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