NetSaber - Banco de Notícias

Incra cria projeto de assentamento para 113 famílias

Considerando a necessidade de dar destinação a duas fazendas de Minas Gerais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou dois projetos de assentamento, o Nova Conquista II e o Dênis Gonçalves .

Um dos imóveis fica no município de Campo do Meio e tem 300 hectares. A segunda fazenda tem mais de quatro mil hectares e fica no município Goianá. O primeiro assentamento deve beneficiar 13 famílias. Já o segundo, atingirá cerca de 100 famílias. Todas as famílias deverão ser inclusas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal em até 180 dias.

Neste prazo também serão feitos e apresentados estudos sobre necessidades de outorgas para uso dos recursos hídricos, formalização e acompanhamento de processos administrativos de averbação de Reserva Legal, licenciamentos ambientais, obtenção de Autorização Ambiental de Funcionamento ( AAF), supressão de vegetação, intervenção em área de preservação permanente e regularização de área de preservação permanente consolidada no Projeto de Assentamento ora criado.

Também nestes 180 dias, deverá ser encaminhado para as entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do Programa Minha Casa Minha Vida a relação de beneficiários do projeto, bem como a demanda prioritária de atendimento.

O prazo para adotar as previdências necessárias  para o abastecimento e distribuição de água, preferencialmente, no Programa Água para Todos é de 720 dias.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

Artigos Relacionados