Garantidos seis cargos DAS para Defensoria Pública da União
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) a criação de seis cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS), todos destinados ao Ministério da Justiça, para estruturação da Defensoria Pública da União. O texto foi examinado em decisão terminativa e vai agora à sanção presidencial.
Já examinado pela Câmara dos Deputados, o projeto da Presidência da República (PLC 329/09) foi relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor de voto pela aprovação. A informação é de que o órgão dispõe atualmente de apenas seis cargos do tipo DAS, número considerado insuficiente para sua organização.
Na análise, Valadares afirma ser indispensável prover a instituição de pessoas capacitadas, para assegurar o aperfeiçoamento do seu desempenho. Ele salientou que a Defensoria Pública foi fortalecida e ganhou novas atribuições com a recente aprovação de seu estatuto, por meio da Lei Complementar 132, de outubro de 2009.
Na exposição de motivos que acompanha a proposta, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informa ainda que a Defensoria Pública precisa ser dotada de um serviço de comunicação social e de um órgão responsável pela implantação de sistemas informatizados, entre outros.
Gorette Brandão e Denise Costa / Agência Senado
17/03/2010
Agência Senado
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