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AGU economiza R$ 879 mil em 362 acordos previdenciários

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a economia de R$ 879.100,00 aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a celebração de 362 acordos homologados em ações envolvendo a 1ª Região, que reúne 13 estados e o Distrito Federal.

Os acordos foram fechados durante a Semana Nacional de Conciliação no mês passado e contou com a participação de integrantes da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1).

Do total, 196 acordos foram aprovados no âmbito do projeto da Central de Conciliação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (JEF/DF) e 166 homologados no Grupo de Trabalho do Projeto de Desistência Recursal junto ao TRF1. As conciliações foram propostas pelos procuradores da Divisão de Previdenciário da PRF1 e também contou com a colaboração de servidores do INSS.

Central de negociação

Iniciadas pela PRF1 em maio deste ano, as atividades da Central de Conciliação do JEF/DF tem como função avaliar casos de doenças graves (pré-processual) ou com incapacidade reconhecida por laudo judicial com perícias prévias conciliatórias conduzidas por médico-perito do INSS. Os acordos são propostos em situações em que não haja controvérsia quanto à qualidade de segurado autor da ação.

Os acordos também podem ser efetuados se a AGU identificar que não existe controvérsia quanto ao direito aplicado em relação à atividade da autarquia previdenciária por decisão da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS). Em outras ocasiões, a conciliação é celebrada quando o segurado preenche os requisitos para a percepção do benefício, nos termos da legislação.

Fonte:

Advocacia-Geral da União

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