ALCÂNTARA APRESENTA SUBSTITUTIVO À PEC QUE CRIA FUNDO DE COMBATE À POBREZA
No parecer apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ofereceu substitutivo à proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que cria o Fundo de Combate à Pobreza. Alcântara acatou parte da proposta, que tramita em conjunto, da Comissão Mista Especial que estudou medidas para combater a pobreza no Brasil.- A PEC nº 96 (da comissão) contém dispositivos que aperfeiçoam a redação da PEC nº 67 (do senador baiano), notadamente aqueles que se referem à possibilidade de criação de fundos estaduais e municipais e à definição da relação de fontes provedores. Optei, em conseqüência, pela apresentação de um substitutivo que consolidasse as melhores soluções presentes em ambas as propostas - concluiu Alcântara.O senador identificou "três diferenças fundamentais" entre a proposta de Antonio Carlos e a da comissão especial. Alcântara preferiu excluir percentual do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), parte integrante da proposta do senador baiano, como uma das fontes de recursos do Fundo de Combate à Pobreza. Em seu lugar, o relator adotou sugestão da comissão especial de estender a cobrança de alíquota de 0,08 % sobre movimentações financeiras pelo prazo de dez anos.- Trata-se de uma fonte de recursos considerável, capaz de compensar parcialmente a retirada de recursos do FEF (hoje denominado DRU - Desvinculação de Recursos Orçamentários da União) e, por já se encontrar em vigor a alíquota adicional de 0,08%, os efeitos deletérios da medida já se fizeram sentir sobre a atividade econômica - justifica.Além disso, Alcântara considera positiva a possibilidade de constituição de fundos da mesma natureza nos estados e municípios, como propôs a comissão especial, que foi presidida pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO). Porém, a preocupação da comissão com aspectos operacionais e administrativos do fundo deve, na opinião do relator, ficar a cargo da regulamentação da emenda constitucional.Para Alcântara, que procedeu uma ampla avaliação da miséria no país, a desigualdade na distribuição de renda é responsável pelos elevados índices de pobreza e miséria, que apontam para a existência de 54 millhões de pobres. O Brasil, afirma Alcântara, pelas suas potencialidades, poderia erradicar a pobreza em pouco tempo, "faltando, apenas, vontade política para isso".- O povo brasileiro não é pobre por falta de riquezas no país e sim pela desiguladade absurda e renitente que aqui vigora. Hoje alcançamos o consenso de que a resolução do problema exige a operação de mecanismos políticos que rompam, na sua raiz, os determinantes dessa desigualdade - argumenta Alcântara.
11/01/2000
Agência Senado
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