ALCÂNTARA DEFENDE MEDIDAS PARA COMBATER VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
O cumprimento das leis de proteção a infância, o fim da impunidade de policiais militares e, sobretudo, uma mudança de mentalidade da sociedade brasileira foram algumas das medidas destacadas pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) para combater a violência contra crianças e adolescentes. Ele afirmou que o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão, transcorrido no dia 4 de junho, "não é data para comemorar, mas para difundir as denúncias de violência contra menores".
Entre as medidas legais que devem ser adotadas, Lúcio Alcântara citou a tipificação da violência contra crianças como crime hediondo, a exemplo dos crimes de racismo e tráfico de drogas. Ele sugeriu também que o abuso sexual em família, hoje considerado apenas como agravante penal, passe a ser encarado como crime autônomo. O senador disse ainda que "a sociedade precisa deixar de acobertar a violência doméstica, trazendo-a para o espaço público e permitindo a intervenção do Estado para sua resolução".
Para Lúcio Alcântara, "a violência contra crianças e adolescentes no Brasil tem assumido proporções assustadoras, colocando em risco não só a integridade física e psíquica das vítimas, mas também a própria noção de progresso social, econômico e político que a sociedade brasileira vem perseguindo". O senador disse que o Plano de Combate à Violência, do Ministério da Justiça, tem apresentado poucos resultados práticose que os encaminhamentos feitos pela CPI do Extermínio ainda não surtiram efeito.
20/06/1997
Agência Senado
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