ALCÂNTARA DESCARTA FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS PARA 1998
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentou hoje (dia 10) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório sobre o projeto que regulamenta as eleições de 1998. A votação da matéria foi adiada para amanhã, a partir das 10h, em razão de vista coletiva concedida pelo presidente da comissão, senador Bernardo Cabral (PMDB-AM).
Lúcio Alcântara (PSDB-CE) propôs, no relatório, que fossem transferidos para um outro projeto os assuntos ligados ao financiamento público integral das campanhas eleitorais. Favorável à instituição desse mecanismo, o senador acredita, entretanto, que o tema deve ser discutido amplamente e com mais vagar por toda a sociedade.
- O financiamento público integral tem a minha simpatia. Todavia, sua introdução no Brasil não pode ser feita sem que seja precedida de uma ampla reforma do nosso sistema eleitoral com o objetivo de estabelecer as condições necessárias para a estruturação de um sistema partidário eficaz, em que as distorções, como a existência de siglas de aluguel não prevaleçam - disse.
A seu ver, somente com essas providências o financiamento poderá ser implantado "de modo seguro e irreversível, fortalecendo, assim, a democracia brasileira, a partir da melhoria da representação política".
Lúcio Alcântara, por outro lado, não encontra razão para que, como propôs a Câmara, os votos em branco sejam desconsiderados para a composição do quociente eleitoral. Ele lembrou que essa novidade contraria o procedimento em vigência no país desde 1950.
- A redução do quociente eleitoral faz prever o incentivo à dispersão partidária, em benefício dos partidos pequenos, de menor representatividade junto ao eleitorado - explicou o senador. Conforme acredita, essa idéia, para ser adotada, deve ser submetida "a um aprofundado debate sobre as repercussões que trará ao sistema partidário".
O relator propôs, ainda, o restabelecimento das normas observadas nos últimos pleitos para a formação de coligações. Dessa forma, ele defende que as coligações possam ser feitas para eleição majoritária, eleição proporcional ou ambas, "desde que elas não sejam diferentes dentro da mesma circunscrição".
- A redação original da proposição, que permitia a formação de mais de uma coligação para as eleições proporcionais dentre os partidos coligados para as majoritárias, contrariava o espírito do projeto e a tendência da legislação partidária, de fortalecimento do partido político e da disciplina partidária - garantiu.
Na reunião, o líder do PMDB, senador Jáder Barbalho (PA), considerou temerário que o brasileiro tenha a cada eleição uma nova lei eleitoral. Sobre o financiamento público da campanha, disse que "quem não precisa de fundo público é porque já está forrado no fundo privado". Os senadores Josaphat Marinho (PFL-BA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) posicionaram-se contrários a emendado relator sobre o financiamento público de campanha eleitoral.
Lúcio Alcântara, admitindo que as decisões de seu parecer "vão contrariar as oposições", enfatizou"ter idéias, não obsessões". Por isso, conforme assegurou, estava aberto para acolher e analisar as emendas que forem apresentadas até as 19 horas de hoje (dia 10).10/09/1997
Agência Senado
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