ODACIR PROPÕE CRIAÇÃO DE FUNDO PÚBLICO PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS
O senador Odacir Soares (PTB-RO) apresentou ontem (dia 28) projeto que disciplina o financiamento público facultativo das campanhas eleitorais já nas próximas eleições. A proposta objetiva a criação de um fundo partidário a ser formado por dotações orçamentárias da União. A matéria será examinada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, previsto na Lei 9.096/95, será constituído - conforme a proposta - por dotações orçamentárias da União, nos anos em que se realizarem eleições, em valor nunca inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária respectiva, multiplicada por R$ 5,00.Pela proposta, 10% do total do fundo será dividido em partes iguais entre os partidos. Quanto aos 90% restantes, cada agremiação partidária terá direito a uma parcela proporcional aos votos obtidos na última eleição geral de que participou. Caberá aos partidos políticos promover a distribuição dos recursos entre os seus candidatos. O projeto estabelece que os recursos do fundo deverão ser usados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos que desejarem utilizá-lo deverão apresentar requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral até um ano antes das eleições. A proposta prevê, ainda, a exigência de prestação de contas da aplicação dos recursos.Ao justificar sua proposta, o senador cita como exemplo "todas as grandes democracias do mundo, onde o financiamento público, em suas diversas formas, existe e é sempre considerado uma garantia do sistema democrático". Para Odacir, tanto o Senado quanto a sociedade devem entender que a aprovação dessa matéria significará a criação de um mecanismo eficiente para reduzir a influência do poder econômico nas eleições."O financiamento público garante a todos, independentemente de sua capacidade financeira e do estabelecimento de compromissos com o poder econômico, o acesso à disputa eleitoral, tornando real o direito universal de votar e ser votado" - afirmou Odacir.
29/10/1998
Agência Senado
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