ALCÂNTARA: LEI DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS É BOA PARA OS POBRES
Ao contrário do que alguns têm alegado, a lei que torna todo cidadão em doador presumido de órgãos para transplante "é uma lei para os pobres, pois nivela a todos na fila de espera por uma vida melhor", disse hoje (dia 13) o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Ao comentar o debate sobre o tema, ele frisou que o Congresso, em especial o Senado, "não têm por que se recriminar".
O principal indicador da correção da lei está no apoio dado a ela pela população, conforme atestam as pesquisas de opinião pública, destacou. Pesquisa patrocinada pelo governo federal detectou que 69% dos entrevistados apoiam a lei; o Datafolha, por sua vez, verificou que 64% conhecem a lei; e pesquisa do jornal O Estado de S. Paulo constatou que 57% conhecem e apóiam a lei.
Na opinião de Alcântara, o único ponto de conflito está no Conselho Nacional de Medicina (CNM), que orientou os médicos a realizarem transplantes apenas com o consenso da família do doador e que pretende argüir a constitucionalidade da lei junto ao Supremo Tribunal Federal. Quanto à autorização da família, o senador afirmou que as equipes médicas "têm o direito e fazem bem em conversar com as famílias", mesmo porque a lei não é impositiva e estabelece que todo cidadão "poderá" - e não "deverá" - ser doador. Em relação à constitucionalidade ou não da matéria, o senador salientou, como relator da matéria no Senado, que obteve pareceres contrários à alegação do CNM, elaborados por juristas de peso.
O debate que ora ocupa os meios de comunicação, segundo Lúcio Alcântara, poderia ter sido mais ordenado caso o Poder Executivo tivesse realizado a ampla campanha de esclarecimento prevista na própria lei de doação de órgãos. Apenas agora o governo anuncia, para a próxima quinta-feira (dia 15), o lançamento da campanha, lamentou.
Ainda conforme o senador, a imprensa também poderia ter esclarecido melhor o público se, ao invés de se dedicar ao "fuxico" político, tivesse feito uma cobertura mais aprofundada da tramitação e conteúdo do projeto legislativo.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que a lei de doação de órgãos previa um "prazo de vacância" entre a sua aprovação e a vigência efetiva, para que se fizessem a campanha e o debate generalizado. "O Congresso acertou ao decidir fixar um prazo até a vigência definitiva da lei", reiterou.
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), também em aparte, manifestou seu apoio às considerações de Alcântara, enquanto Jefferson Péres (PSDB-AM), autor do recurso que levou ao plenário do Senado o projeto de lei aprovado em caráter terminativo na CAS, observou que, à luz da ética médica, a retirada de órgãos exige consulta à família. A seu ver, essa exigência deveria constar da lei.
13/01/1998
Agência Senado
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