ALCÂNTARA: PEC DO FUNDO DA POBREZA É UM AVANÇO, APESAR DE TÍMIDA
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator das propostas de emenda constitucional (PEC) que instituem o Fundo de Combate à Pobreza, afirmou nesta sexta-feira (dia 11) que a iniciativa, apesar de ser "tímida" e incapaz de erradicar, de imediato, o problema da pobreza no país, já significa um grande avanço. - Eu nunca disse nem direi que esse fundo vai acabar com o problema da pobreza no Brasil. Mas defendo em qualquer instância que esse é um instrumento útil, competente, correto e oportuno para combatermos esse problema e é sobretudo uma resposta política da nossa parte.Lúcio Alcântara admitiu a possibilidade de acolher uma ou outra emenda, desde que aperfeiçoem o substitutivo. Ele propôs a continuação do debate, desde que não sejam alterados princípios que considera fundamentais. O senador também explicou por que retirou das propostas a previsão de criação de um conselho gestor que administraria os recursos do fundo.- Eu retirei (o conselho) com a convicção de que isso é matéria para ser tratada em lei complementar. A proposta da comissão que estudou o problema estabelece que o Conselho Gestor do Fundo vai mandar o orçamento para o Congresso Nacional, não mais o presidente da República. Não há razões institucionais que autorizem uma exigência desse tipo - disse o senador.Em aparte ao discurso de Alcântara, os senadores Marina Silva (PT-AC) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) insistiram na necessidade de um conselho que administre os recursos do fundo. Marina quer que a referência ao órgão conste do texto a ser votado no Senado. "A idéia de que esse conselho terá de prestar contas à sociedade, ao Congresso e ao governo federal requer transparência e não pode ser vista como algo estranho".Valadares aproveitou para sugerir o nome do ex-bispo de Duque de Caxias, Dom Mauro Morelli, como coordenador geral do conselho. "Mas o que importa é que teremos um conselho gestor independente que possa gerir os recursos, aplicando-os sem interferência política", disse.A senadora Heloísa Helena (PT-AL) observou que o problema não está na carência de recursos, mas na forma como são aplicados. "Quando o governo estabelece um trilhão no seu PPA (Plano Plurianual) e quando observamos o orçamento da União, verificamos claramente que o problema não é o recurso. No ano passado, o governo comprometeu R$ 151 bilhões com o pagamento de juros e serviços da dívida. Isso é grave demais", frisou.
11/02/2000
Agência Senado
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