JUCÁ FAZ APELO À CÂMARA PARA QUE APROVE PROJETO SOBRE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO



O senador Romero Jucá (PSDB-AP) fez um apelo nesta segunda-feira (dia 6) às lideranças da Câmara dos Deputados, para que aprovem, o mais rápido possível, projeto de lei já aprovado pelo Senado, por unanimidade, que autoriza a quebra de sigilo bancário de empresas sonegadoras de impostos. Segundo o senador, se a proposta do Senado sobre a quebra de sigilo já estivesse aprovada, a União poderia agregar recursos de R$ 20 bilhões, o que viabilizaria o aumento do salário mínimo para R$ 180, e ainda dar aumento de salário ao funcionalismo público.

Romero Jucá criticou a Câmara porque, além de não aprovar a iniciativa do Senado, produziu um substitutivo que, de acordo com o parlamentar, é ainda pior que a situação atual, pois permite às empresas que querem sonegar impostos "ter ainda mais proteção que a legislação vigente". Ele adiantou que voltará a fazer nesta terça-feira (dia 7), durante audiência do ministro do Planejamento, Martus Tavares, na Comissão Mista de Orçamento, novo apelo aos deputados para que aprovem a proposição do Senado sobre a quebra do sigilo bancário.

O senador, no mesmo pronunciamento, elogiou a iniciativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Rio de Janeiro (Unafisco-RJ), de promover uma campanha de combate ao contrabando. Os auditores, conforme o parlamentar, irão desencadear uma ação para fiscalizar as vendas nos freeshops e combater as chamadas "avenidas de contrabando" que são constituídas pelos portos e aeroportos nacionais. Esse combate ao contrabando, acrescentou, poderá render aos cofres públicos mais de R$ 9 bilhões.

- No momento em que se discute a taxação dos fundos de pensão e outras medidas para a União agregar renda ao orçamento federal, não podemos esquecer o combate ao contrabando de forma forte, e o projeto da quebra do sigilo - frisou o parlamentar.Romero Jucá registrou ainda o sucesso, no seu estado, Roraima, do programa Luz no Campo. De acordo com o senador, a iniciativa vai beneficiar mais de 20 mil famílias na área rural, estendendo a energia elétrica a vários municípios, com investimentos de mais de R$ 24 milhões. Ele agradeceu ao presidente Fernando Henrique Cardoso, ao ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho e ao presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio Neto, pela prioridade que deram ao seu estado para a viabilização da obra de eletrificação rural.

06/11/2000

Agência Senado


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