Lúcio Alcântara defende constitucionalidade da lei sobre quebra do sigilo bancário



O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) manifestou, nesta segunda-feira (dia 15), a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá declarar a constitucionalidade da lei que flexibiliza o sigilo bancário. Autor do projeto que permite à Receita Federal amplo acesso às informações sobre movimentação financeira, Alcântara propunha, inicialmente, que também o Ministério Público e o Tribunal de Contas tivessem acesso às informações. "Estou convencido de que o projeto é constitucional e confio em que o STF irá reconhecer isto", afirmou, lembrando que a forma final do projeto, concebida pela Presidência da República, evita, prudentemente, a divulgação de informações bancárias privadas e restringe à Receita o direito de dispor delas.

- O sigilo bancário, do modo que existe, serve apenas para encobrir delitos e garantir a impunidade de corruptos e narcotraficantes. Não para proteger o cidadão - disse. O senador afirmou que o Brasil, com a aprovação da nova legislação, passa para um outro "patamar", em que não são tolerados sonegação, descumprimento das obrigações tributárias e proteção à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

Lúcio Alcântara comentou também o projeto de sua autoria que institui o seguro obrigatório para eventos em que o público espectador pague algum tipo de ingresso. Segundo ele, o objetivo é assegurar ao público o pagamento de indenizações em caso de acidentes. O projeto obriga os promotores de espetáculos musicais ou esportivos e de todo evento de grandes proporções a contar com o seguro. O senador mencionou a tragédia, recente, ocorrida no estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, durante a final da Copa João Havelange, assim como uma situação semelhante, em outra final, em 1992, ocorrida no Maracanã, quando ocorreram várias mortes. Os familiares das vítimas, neste caso, até hoje lutam na Justiça por indenizações.

O senador falou ainda sobre o lançamento da coleção de fascículos "Sociedade e História do Brasil", editado pelo Instituto Teotônio Vilela, vinculado ao PSDB. De acordo com Alcântara, o objetivo é discutir, de forma didática, os 500 anos de história brasileira. Ele afirmou que a obra, dividida em 15 fascículos e distribuída gratuitamente em escolas e bibliotecas, não procura "revisar" a história brasileira sob a ótica partidária dos tucanos. "O respeitado historiador Marco Antônio Villa, que assina a coleção, tem sua própria visão dos fatos históricos, que, no entanto, são colocados de modo objetivo, sem proselitismo político", assegurou o senador, lembrando ainda que a coleção conta com a opinião de diversos historiadores e sugere a leitura de inúmeras outras obras.

15/01/2001

Agência Senado


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