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Alívio na mordida do Leão está mais perto
FHC dá indicação que pode não vetar correção de 17,5% se Congresso indicar fontes para arrecadação

O contribuinte pode ir ser preparando para um alívio na mordida do Leão. O governo está absorvendo a aprovação pelo Congresso Nacional da correção de 17,5% na tabela do Imposto de Renda.
Ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Congresso terá que ajudar a definir "fontes verdadeiras e legítimas'' para viabilizar a correção, dando a entender que poderá não vetar a nova tabela, como se chegou a especular anteriormente.

FHC jogou a responsabilidade para os parlamentares e ressaltou que "se o Congresso agir com responsabilidade, não há o que temer".

Para o presidente, "se agir de forma leviana e precipitada, quem vai perder é o País, e quem vai pagar é o povo. Sempre tive um relacionamento muito positivo com o Congresso, e sei que ele vai ajudar a definir fontes para poder pagar essa diferença, que é de R$ 3,6 bilhões", disse FHC.
Questionado se irá vetar o projeto, o presidente declarou: "Não disse que vou vetar. Não falei de veto até agora". O presidente afirmou ainda que teme que o Congresso derrube o veto.
E, mais uma vez, FHC reconheceu que a correção da tabela do IR é necessária. "Todos têm razão nesse debate, sobretudo a classe média", disse FHC. O presidente, porém, afirmou que "precisa ter dinheiro, e não razão".

Já o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, disse que, se o presidente resolver sancionar o projeto o governo terá de cortar de despesas. "Ninguém faz mágica. A esquerda brasileira quer que menos pessoas paguem imposto de renda. É o mundo ao contrário", afirmou o ministro.

Segundo ele, com a proposta aprovada pelo Congresso, a taxa de isenção fica o dobro da renda per capita do Brasil. "Evidentemente, é uma distorção", disse.
O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima, disse que a declaração de FHC, em que jogou para o Congresso a responsabilidade para encontrar fontes que viabilizem a correção da tabela, não constrange o Legislativo nem a base aliada. "O fato de pertencermos a base governista não quer diz que temos que concordar com tudo que vier do governo", disse Geddel.

Em relação à possibilidade de o presidente vetar o projeto, o líder peemedebista respondeu em tom desafiador: "Se ele vetar, a gente derruba o veto. A Constituição nos permite isso e não haverá nenhum constrangimento".

Isenção sobe para R$ 1.057
Se o presidente da República sancionar o projeto de correção como foi aprovado pelo Congresso, o Leão vai abocanhar a partir de 2002 parte do dinheiro de quem ganha por mês a partir de R$ 1.057,51. FHC tem 15 dias para decidir o rumo da correção.
Pela nova regra, rendimentos líquidos entre R$ 1.057,51 e R$ 2.115 pagarão 15% de IR. Até este ano, a mordida do Leão só não feria quem recebia até R$ 900, ou modestos 5,5 salários mínimos. Agora, o limite de isenção subiu um pouco, é de R$ 1.057,50. Ganhos acima de R$ 2.115 descontarão 27,5%, a maior alíquota do IR. A correção de 17,5% valerá também para deduções, como gastos com educação e dependentes. Se o projeto for sancionado, os trabalhadores assalariados, que têm desconto do IR no contracheque todos os meses, pagarão menos imposto já a partir de janeiro.

Os percentuais de cobrança do imposto do imposto de renda estão congelados desde 1996. A última atualização levou em conta a inflação até dezembro de 1995. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal calcula que o governo federal tenha arrecadado R$ 9,2 bilhões com a falta de correção em cinco anos. O contribuinte pode fazer a conta do atraso no reajuste. Só de janeiro de 1996 a dezembro do ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que baliza as metas de inflação do governo junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), acumula 35,29%.

O alívio do contribuinte depende do humor do presidente e sua equipe econômica, contrária à correção. É que o teto maior de desconto abalará a saúde do caixa da União. Serão menos R$ 2,6 bilhões para gastar em 2002.


Juro do cheque especial vai a 178%
Taxa volta a subir e deixa em má situação quem caiu no vermelho. Solução pode ser o crédito pessoal

Quem utiliza cheque especial deve entrar em estado de alerta. Pesquisa mensal feita pela Fundação Procon-SP este mês mostra que a taxa de juros média anual chegou a 178,28%. A taxa média mensal é de 8,90%.
Para os que não resistem à tentação é preciso tomar alguns cuidados para não entrar em uma dívida sem fim, que aumenta a cada dia. Os economistas são claros ao afirmar que o uso do limite fixado pelos bancos deve ser usado com cuidado. "O especial é um empréstimo de emergência, que só deve ser usado em caso de urgência e por tempo curto", ensina Roberto Piscitelli, vice-presidente do Conselho Regional de Economia do DF.

De acordo com ele, o especial jamais deve ser utilizado como instrumento de crédito para antecipação de compras, por exemplo. É preciso resistir, o que poucos fazem segundo pesquisa do Sindicato do Comércio Varejista (ver página 13), colocam o cheque especial em segundo lugar entre as formas de pagamento preferidas.

Outra precaução é resistir a limites muito altos propostos pelos bancos. "Ter o especial é interessante, para que seja usado em uma emergência, mas é preciso se disciplinar", afirma Piscitelli.
O servidor público Carlos Enéas Machado de Melo, 40 anos, faz questão de ter o cheque especial. Administrador e economista, ele esqueceu o que aprendeu na faculdade e criou uma fórmula própria de utilizar o especial. "Uso todo o limite, mas separo uma parte do salário para colocar na poupança. Faço questão de chegar ao final do ano com algum dinheiro guardado", diz ele.

Melo sabe que os juros são muito altos e nunca serão compensados pelo rendimento da poupança, mas argumenta que, se não for assim, acaba não guardando nada. "Quando eu não usava o especial chegava no final do ano sem poupar um tostão. Agora que uso, sempre tenho algum guardado", afirma. A estratégia foi adotada por Melo desde 1998. "O cheque é um vício necessário. Depois que a gente entra é muito difícil sair."
Piscitelli concorda, mas lembra que há opções. A mais adequada, segundo ele, é a retirada de um empréstimo pessoal para quitar a dívida. "A pessoa passa a ter uma dívida com prazo determinado, prestação fixa e juros mais baixos", justifica.

Como cobrir o débito
O atual ou futuro usuário do cheque especial pode se valer de uma pesquisa entre os bancos na hora de abrir uma conta e buscar empréstimo pessoal para cobrir o rombo do cheque especial. Alguns oferecem condições especiais e juros mais baixos para clientes que fazem alguma aplicação, por exemplo. Às vezes surgem promoções como as que dão dias de uso do especial sem cobrar juros.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, tem juros diferenciados para cada tipo de cliente. Na conta normal a taxa é de 8,7% ao mês. Para os que têm conta-salário, o juro cai para 6,9% e fica menor ainda para quem aplica em fundos de investimentos (4%), fazem depósitos de aplicação (3,5%) ou têm caderneta de poupança (2,2%).

Nos três últimos casos as taxas são mais baixas porque o banco tem a garantia da aplicação no caso de o cliente não conseguir pagar o especial. É só retirar da aplicação, que funciona como uma espécie de caução.
Vale pesquisar a taxa cobrada por cada instituição financeira. A pesquisa do Procon verificou que a maior taxa de juros para o cheque especial foi de 9,50% ao mês, cobrada pelos bancos HSBC e BCN. A menor, 7,95% ao mês, era da Nossa Caixa.

Os dados da pesquisa referem-se a taxas máximas pré-fixadas para clientes comuns. No cheque especial foi considerado o período de 30 dias.


Consumidor parte para pechincha
Sindivarejista mostra que 48% das mulheres exigem descontos dos comerciantes

Na hora de ir às compras, Kelly Fernandes e Maria Célia Rodrigues são a companhia preferida das amigas. E não é por menos. Elas foram apelidadas pelas colegas de rainhas da pechincha e, com muita lábia, conseguem arrancar descontos dos comerciantes mais sovinas, para elas e para as amigas.

As duas se enquadraram perfeitamente no resultado de uma pesquisa realizada pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista). De acordo com o estudo, 48% das consumidoras brasilienses pedem descontos na hora de fazer as compras de Natal. No ano passado, o percentual era de 44%.

Segundo o presidente do Sindivarejista, Lázaro Marques, esse crescimento é explicado pela crise economica. "Para se ter uma idéia, mais de 40% do 13º salário dos trabalhadores serão usados para o pagamento de dívidas, sobrando pouco para as compras. Por isso, quem pechincha pode comprar mais", destaca.
Se as mulheres não se sentem constrangidas na hora de pedir um desconto, os homens são mais tímidos neste quesito. De acordo com a pesquisa, apenas 35% dos consumidores brasilienses solicitam redução de preços, enquanto 42% não adotam essa prática. No ano passado, apenas 31% dos homens pediram descontos.
O funcionário público Elias Mendes se enquadra nesse perfil. "Eu sou muito envergonhado. Essa choradeira por desconto parece coisa de mulher", argumenta ele. "O máximo que eu peço é um prazo no cheque", admite o analista de sistemas Gerson Capriatti.

A pesquisa revela, ainda, que os descontos conseguidos pelos consumidores que pechincham ficam na média de 10%. "Se a compra é à vista fica mais fácil", ensina a dona de casa Maria Januária. Ela conta que produtos como jóias são mais fáceis de ter descontos. "Nas roupas, isso é mais difícil".
Mas as "rainhas da pechincha" Kelly e Maria Célia dão a receita para se obter um desconto. "A gente pede para reduzir o preço. Se não der certo, ameaça, dizendo que vai comprar na loja ao lado. Isso é tiro-e-queda", orientam. As duas contam que não abrem mão de qualquer desconto. "Pode ser de até R$ 1", destaca Maria Célia.

Lojista deve ser criativo
A pesquisa do Sindivarejista revela que o brasiliense tem usado mais o cartão de crédito na hora de fazer as compras de Natal. De acordo com o estudo, 45% das compras são pagas com cartão, 25% à vista, 21% com cheque pré-datado e 9% com financiamento.
"Os cartões dão 30 dias de prazo para o pagamento com preço à vista e, se o consumidor não tiver dinheiro, vai pagando o mínimo ou o quanto pode da fatura", explica Ailton Cardoso, gerente de uma loja de eletrodomésticos.

E o comerciante que se recusar a atender o pleito do consumidor ou exigir pagamento à vista está fadado a passar o final do ano com o caixa vazio. "Com a estabilidade da moeda, todos dão mais valor ao que recebem e já se foi o tempo em que as pessoas tinham muito dinheiro para gastar no Natal. Quem não for flexível ou não tiver criatividade, pode fechar as portas", alerta o presidente do Sindivarejista.
O estudo mostra que as roupas e sapatos são os presentes mais procurados, com 67% da preferência, e as jóias e utensílios domésticos estão no pé da lista, pois têm preços mais caros.
A pesquisa foi realizada no período de 2 a 16 de dezembro, com 395 consumidores de ambos os sexos, entrevistados em 12 shoppings e no comércio de rua do Plano Piloto e demais cidades do DF.


Greve não consegue paralisar o Diário Oficial
Os 700 funcionários da Imprensa Nacional completaram ontem 28 dias de greve. Curiosamente sua ausência não paralisou o serviço de publicação e distribuição dos Diários Oficiais da União e da Justiça, principal missão do órgão. Os Diários Oficiais estão garantidos pela automação e mais 40 funcionários terceirizados. Na última sexta-feira as duas publicações mantiveram a distribuição dos 52 mil exemplares com 1.052 páginas cada um.

O diretor da Imprensa Nacional, Coronel Carlos Alberto Guimarães, explica que esta é a terceira greve do ano. Já experimentada, a direção do órgão passou a planejar e acelerar medidas para manter a circulação dos Diários Oficiais. Ao contrário do que acontecia antes, todos os órgão da administração pública enviam os dados já editorados para a Imprensa Nacional, que tem apenas o trabalho de revisar e paginar.
"A seqüência de greves apressou o processo de automação", garante o diretor. Com a tendência a reduzir do volume de trabalho, 253 funcionários, que estavam ociosos, foram remanejados e, segundo o coronel Guimarães, reintegrados pela Justiça Federal.

Desde 27 de novembro os Diários Oficiais do dia já estão disponíveis gratuitamente na Internet, no site da imprensa nacional e só por pouco tempo ainda não têm certificado e valor legal. "Já estamos trabalhando para conseguir a certificação. Assim o cliente vai escolher se quer continuar pagando R$ 0,009 por folha ou acessar grátis pelo site", afirma.

Enquanto a diretoria da Imprensa Nacional aperfeiçoa a automação para manter os Diários circulando, os funcionários reclamam melhoria salarial. Eles querem a incorporação da Gratificação por Produção Suplementar (GPS) e pretendem garantir recebimento das oito parcelas restantes dos 28,86%, relativos a perdas salariais do Plano Collor.

A proposta da secretaria de Administração Pública da República para o fim da greve de substituir a GPS pela incorporação, a partir de fevereiro, de outra gratificação baseada em metas institucionais não foi aceita, nem entendida, pelo comando de greve. O presidente da Associação dos Servidores da Imprensa Nacional, Antônio Fúcio, garante que a secretaria não ofereceu a incorporação da gratificação e só retornam quando a gratificação for incorporada.

"Enquanto esperamos até fevereiro o retorno deles, vamos fazer nossa parte, que é publicar e distribuir os dados do governo", ironiza o coronel Guimarães.


Racionamento termina 1º de janeiro no Norte
O ministro de Minas e Energia, José Jorge, informou ontem que o racionamento de energia na Região Norte terminará no dia 1º de janeiro. Segundo José Jorge, o anúncio oficial será feito hoje, após reunião da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. O reservatório que abastece a usina de Tucuruí deverá alcançar 50% de sua capacidade máxima no dia 27 de dezembro.


Muda o metal das moedas de R$ 0,50 e de R$ 1
O Conselho Monetário Nacional aprovou proposta de alteração no material de fabricação das moedas de R$ 0,50 e R$ 1,00. O chefe do Departamento de Meio Circulante do Banco Central, José Maria Barbosa, informou que a alteração do material se deve à alta, no mercado internacional, do preço do cupro-níquel utilizado até agora pelo BC para cunhagem dessas moedas. Elas custariam 75% mais. Agora, as moedas serão de um tipo de aço inoxidável


Artigos

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Colunistas

CLAUDIO HUMBERTO

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Editorial

Cotas para negros
A sociedade brasileira sempre considerou irrelevantes as denúncias de que havia segregação racial no Brasil. O mito da democracia racial em nosso país sempre superou as evidências. O governo, como expressão dessa sociedade, jamais se preocupou seriamente em colocar o problema em debate e saber por que existem tão poucos negros em cargos de chefia, nas universidades, na mídia, em postos de destaque. O óbvio sempre foi deixado de lado. Em troca, vivíamos a ilusão de que estávamos longe de viver um problema que em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, sempre foi fator de instabilidade.

De repente, o governo começou a se preocupar com o assunto, mas como sempre ocorre nesses casos, esqueceu de abrir um amplo debate para saber que providências deveria tomar. Optou pela criação de cotas para negros no serviço público e na universidade. Resta saber algumas coisas.

A primeira delas é saber como definir quem é negro numa sociedade de alta miscigenação como a nossa. Mulatos terão direito à cota? Mestiços? O segundo problema, como observou o ator Milton Gonçalves, um militante da causa negra, é que muitos mestiços ou mulatos não admitem serem negros. O terceiro é o perigo que essa cota representa. Pode significar, na prática, uma espécie de "entrada de serviço" para negros na sociedade, o que só serviria para piorar o problema, além de causar constrangimentos aos negros de modo geral, pois eles não são melhores ou piores do que todos os demais estudantes ou servidores.
Há preconceito racial no Brasil. Há, mais do que isso, uma estrutura social injusta no Brasil, onde os pobres, sejam negros, brancos ou mulatos, são maioria nas prisões, mas minoria absoluta em cargos públicos ou na iniciativa privada.

Como afirma Milton Gonçalves, o negro no Brasil só é levado em conta quando o assunto é samba, futebol ou carnaval. Ou quando se torna uma personalidade de destaque.

Esse problema, como muitos outros, não será resolvido com a criação de cotas, mas com ampla conscientização e com políticas que dêem prioridade e qualidade ao ensino público, única forma sensata de ascensão social conhecida. O problema racial no Brasil precisa ser debatido em profundidade e é muito bom que o governo tenha tomado consciência dele. Mas não serão medidas paliativas e, no fundo, discriminatórias, que vão acabar com a discriminação.


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12/19/2001

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