FHC garante alívio nas contas com Leão
FHC garante alívio nas contas com Leão
Presidente afirma que vai respeitar a correção de 17,5% na tabela do IR, já aprovada pelo Congresso.
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que respeitará o reajuste de 17,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aprovado pelo Congresso no fim de 2001. Ele afirmou desconhecer os termos da lei, mas disse: "Venha em que termos vier, esse percentual será respeitado."
Para entrar em vigor, a lei que reajusta a tabela do IR precisa ser sancionada por Fernando Henrique até segunda-feira, dia 7.
O presidente contou que o reajuste de 17,5% havia sido acertado diretamente com ele. "Com relação à questão do Imposto de Renda a única coisa que eu disse é que nós iríamos respeitar aquele percentual de 17,5%, que, aliás, tinha sido combinado comigo, num certo momento."
O presidente Fernando Henrique Cardoso lamentou ontem, em reunião com alguns ministros no Palácio da Alvorada, o desequilíbrio do Orçamento da União para este ano. "Há mais despesas que receitas", disse, referindo-se à diferença de R$ 3 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Após a reunião, o presidente pediu ao ministro do Planejamento, Martus Tavares, um reexame da matéria. Mais tarde, ele admitiu a possibilidade de vetar o Orçamento.
"Espero que o Congresso tenha aprovado um Orçamento realizável", afirmou. Ele ressalvou que não pretende vetar a proposta aprovada. "Mas vamos ver; se houver recursos suficientes, não será preciso vetar, mas, se não houver, tem de vetar."
O encontro com cinco ministros e o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, serviu, sobretudo, para que FHC começasse a checar o cumprimento dos acertos políticos fechados no fim do ano, quando foram definidas as obras e ações prioritárias em cada ministério.
Planalto manda ajuda a Minas para atrair Itamar
O presidente Fernando Henrique Cardoso fez ontem um gesto político para com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB). Dispensou o ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna (PMDB), da reunião com parte do ministério, realizada logo cedo no Palácio da Alvorada, para que o auxiliar fosse a Minas verificar os prejuízos causados pelas chuvas do fim de ano e a ajuda que o governo federal pode dar ao estado.
Depois dos sinais claros do governador de que pretende disputar a reeleição e não a Presidência da República, o ministro pediu ao presidente para ir ao Palácio da Liberdade, em nome do governo central, ouvir as queixas de Itamar. Permissão concedida, Suassuna desembarcou em Minas com o discurso de que a visita era fruto da determinação de Fernando Henrique de que ele levasse a solidariedade do Executivo federal ao povo mineiro.
Diante da queda do governador nas pesquisas de opinião que apontam a preferência do eleitorado na corrida presidencial, setores expressivos do PMDB e do PSDB torcem para que Itamar não só desista de concorrer ao Palácio do Planalto como de atrapalhar a eventual parceria dos dois partidos nas eleições de outubro. Daí a importância do gesto presidencial, mostrando que o governo federal está presente e não discriminará Minas Gerais, à despeito dos ataques constantes de Itamar.
Suassuna afirma que foi muito bem recebido pelo governador e pelos secretários de Estado. Foram 40 minutos de conversa, em que o ministro ouviu não apenas o relato dos prejuízos, como recebeu a lista de obras reivindicadas pelos mineiros. O relatório com a avaliação de danos apontou mais de 3 mil casas danificadas e outras 400 destruídas, além de dificuldades na malha rodoviária e os mais de 3 mil desabrigados que precisam ser socorridos.
Supremo nega a volta de Mão Santa
O ex-governador do Piauí Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), mais conhecido como Mão Santa, não conseguiu garantir no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de voltar a administrar o Estado.
O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, negou-se ontem a suspender, por meio de liminar, decisão tomada em novembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassando o mandato de Mão Santa e de seu vice, Osmar Ribeiro de Almeida, e permitindo a posse do atual governador, Hugo Napoleão (PFL).
Em seu despacho, Marco Aurélio afirmou que não poderia analisar o pedido do ex-governador porque recursos judiciais anteriores não foram esgotados. O ex-governador argumentava que a decisão do TSE violou a Constituição Federal.
Mão Santa queria que Marco Aurélio concedesse uma liminar que permitisse o retorno dele e do vice para o governo. Eles questionavam provas e depoimentos apresentados no processo aberto pela Justiça Eleitoral por abuso de poder durante a eleição de 1998.
Gasolina está mais barata em todo o Distrito Federal
Redução de preço não chegou aos 20% que foram prometidos pelo presidente Fernando Henrique.
Todos os postos de combustíveis do Distrito Federal já reduziram os preços da gasolina comum e da aditivada, assegurou Carlos Recch, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Sinpetro). A queda no preço do litro de gasolina ficou em 11,06%, em média, apesar da redução das refinarias ter sido de 25%.
"Brasília saiu na frente do Rio de Janeiro e de São Paulo, que só devem baixar os preços a partir de segunda-feira" comemorou Recch.
Mas, apesar da queda de preços dos combustíveis, muitos consumidores ainda estão reclamando, segundo ele, porque esperavam por uma baixa de 20%, conforme prometeu em dezembro o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Porém, o presidente do Sinpetro acredita que, ao anunciar a redução nos preços, o governo deixou de considerar os impostos pagos pelos revendedores e a margem de lucro das distribuidoras. "Acho que o presidente foi mal assessorado quando afirmou que a gasolina ia ficar 20% mais barata," disse Recch.
No DF, os preços foram reduzidos em vários postos desde terça-feira, quando a gasolina comum começou a ser vendida até R$ 0,21 mais barato. Hoje, o preço do litro do combustível, nas bombas, pode variar de R$ 1,55 a R$ 1,57. Uma redução maior no preço do produto não deve acontecer antes do dia 10 de janeiro, quando o percentual de álcool na gasolina subirá de 22% para 24%.
A partir das distribuidoras, o preço da gasolina está variando de 11,96% a 13,35%. Na maioria dos postos, a gasolina aditivada também baixou para a faixa entre R$ 1,58 e R$ 1,60 e o óleo diesel está sendo vendido a R$ 0,88, embora alguns revendedores ainda conservem o diesel em R$ 0,90. O litro do álcool continua em R$ 1,18.
Pelos cálculos de Carlos Recch, a diminuição do preço é boa para o consumidor e o revendedor. Ambos precisarão de menos dinheiro para reabastecer seus tanques. Até anteontem, os donos de postos de combustíveis desembolsavam R$ 17.400 para se comprar dez mil litros de gasolina comum. Agora, serão necessários R$ 15.700, R$ 1.700 a menos. "É uma boa economia," afirmou Carlos Recch.
Cobrança nacional de multa de trânsito começa em fevereiro
A partir dos primeiros dias de fevereiro, o motorista que for multado em qualquer via urbana e rodovia municipal ou estadual do País receberá a multa em casa. Estão incluídas aí todas as infrações de trânsito cometidas desde o dia 24 de dezembro.
Essas multa já serão cobradas pela Câmara Nacional de Compensação de Multas Interestaduais (Renacom).
O Renacom irá integrar todos os sistemas de cobrança de multas dos estados. "Assim, os motoristas serão totalmente responsabilizados," diz o inspetor Reinaldo Szydloski, coordenador de Controle Operacional da Polícia Rodoviária Federal.
Trata-se de um sistema de processamento de dados que permitirá aos Departamentos de Trânsito (Detrans) e demais órgãos executivos de tr
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