Alívio nas contas com o Leão
Alívio nas contas com o Leão
PMDB, PFL e a oposição fecham acordo para aprovar correção de 20% na tabela do Imposto de Renda .
O PMDB, PFL e partidos de oposição fecharam ontem acordo para aprovar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 20%.
A intenção dos líderes do PFL, Inocêncio Oliveira, e do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima, além dos oposicionistas e do deputado Delfim Netto (PPB-SP), que assinaram o acordo, é tornar viável a votação do projeto ainda esta semana. A emenda altera a proposta aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que determina uma correção de 35,29% na tabela do IR.
O governo é contra a correção da tabela e o Palácio do Planalto informou que o presidente da República deve vetar o projeto, se o Congresso não indicar fontes que substituam a perda de arrecadação.
Os partidos que assinaram o acordo (PMDB, PFL e oposição) somam 330 deputados, número suficiente para aprovar a correção.
Segundo informações da Receita Federal, a correção de 20% vai acarretar uma queda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões ao ano.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem, no Congresso Nacional, que "se tiver correção na tabela do Imposto de Renda, os pobres é que vão pagar". De acordo com o ministro, que estava acompanhado do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a perda com a arrecadação fiscal deverá, obrigatoriamente, ser compensada com o aumento de outros tributos ou com o corte de despesas. "Há muita hipocrisia e jogo para a platéia nessa discussão", disse.
“Hipocrisia é a do ministro (da Fazenda), que manteve a tabela do Imposto de Renda por sete anos sem correção”, afirmou Inocêncio Oliveira, ao responder à crítica de Malan aos deputados.
Texto volta ao Senado
O projeto de correção da tabela do IR, depois de votado no plenário da Câmara, terá de voltar ao Senado para novas votações. Somente depois seguirá para sanção ou veto presidencial.
A oposição tinha pressa em formalizar o acordo, porque o Palácio do Planalto está pressionando os aliados a não aprovarem a proposta.
O PMDB e oposição também querem evitar que os aliados se sintam propensos a apoiar a proposta do governo de mudar as alíquotas do IR, reduzindo a carga tributária de 97% dos contribuintes. "Qualquer coisa além dos 20% é um complicador e vai adiar a votação", disse o deputado Benito Gama (PMDB-BA).
O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior, disse que vai orientar o partido a votar contra a correção,
argumentando que, com a aprovação do projeto, a arrecadação vai cair.
"Se o governo de São Paulo está preocupado com perda de receita, imagine o que vai acontecer em Chorrochó, que depende dos repasses federais", afirmou Jutahy, referindo-se a um município do sertão baiano.
PMDB deve adiar prévias para março
O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer, admitiu ontem que as prévias do partido para escolha do candidato à sucessão presidencial, marcadas para 20 de janeiro, deverão ser adiadas para março. Ele informou que recebeu telefonema do ex-governador Orestes Quércia, em que este sugeriu o adiamento. "Acho que, adiando, será útil para o partido, que terá tempo de costurar uma unidade", afirmou Temer.
PSDB pode fazer pré-convenção
O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior, defendeu ontem a realização de uma pré-convenção do PSDB para escolha do candidato do partido à sucessão presidencial. A adoção desse foro para escolher o candidato tucano vem ganhando força tanto entre os partidários do ministro da Saúde, José Serra, quanto dos defensores do governador do Ceará, Tasso Jereissati. A proposta é fazer a pré-convenção no fim de fevereiro.
PT gaúcho rompe com o Caixa Dois
A executiva estadual do PT gaúcho decidiu ontem romper relações com o Clube de Seguros da Cidadania, que intermediou doações para o partido durante a campanha de 1998, acusado de ser o Caixa Dois do PT, e que foi colocada sob suspeita por uma CPI na Assembléia Legislativa. A seguradora comprou o prédio cedido para sede do partido. Agora, os petistas querem fazer uma campanha para comprar outra sede.
Garotinho tenta ficar conhecido
O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PSB), esteve ontem visitando Curitiba e Londrina, com o objetivo de se tornar mais conhecido do eleitor paranaense e para arregimentar um maior número de integrantes do partido para a convenção nacional, que se realizará no fim de semana em Brasília. Os congressistas devem referendar a decisão de candidatura de Garotinho para a Presidência da República, em 2002.
Suspeitos de matar prefeito não saem
O Ministério Público de Campinas (SP) indeferiu ontem o pedido de soltura dos quatro suspeitos da morte do ex-prefeito Antônio da Costa Santos (PT), o Toninho, assassinado com um tiro em 10 de setembro. O indeferimento foi assinado pelos promotores que acompanham o caso, sob a alegação de "cautela" e necessidade de manter os rapazes presos para não prejudicar as investigações sobre o caso pela polícia.
Artigos
A Pax Americana
Cláudio Lysias
Os atentados do dia 11 de setembro em Nova York e Washington não significaram apenas o início de uma nova era para a Humanidade. Serviram também para revogar algumas certezas. A idéia de que a História só se repete como farsa é uma delas. Nem sempre, nem sempre. Ela também pode se repetir como tragédia, o que é mais provável e menos irônico em nossos dias.
George W. Bush que o diga.
Na última segunda-feira, o presidente norte-americano desafiou Saddam Hussein, manda-chuva do Iraque, a abrir seu país para que uma expedição internacional verifique se por lá estão ou não fabricando armas de destruição em massa, principalmente armas químicas. Bush, com isso, deixou em aberto a possibilidade de atacar o Iraque caso Saddam não atenda ao seu desafio. Segundo Bush, o Iraque precisa provar que não está fabricando armas de "destruição em massa" porque países que fazem isso são terroristas (sic).
Bush também voltou a alertar a população dos Estados Unidos sobre a dureza que será essa guerra contra o terrorismo e a possibilidade de ser mais longa do que se imaginava. O que Bush quer dizer é que os Estados Unidos não vão sossegar enquanto a "Pax Americana" não for conseguida, ou seja, enquanto o terrorismo não for banido de vez pelas armas. Bush, no caso, lembra os romanos, dos primeiros tempos do Cristianismo, que não sossegaram enquanto não derrotaram os chamados bárbaros e não implantaram a "Pax Romana" em todo o Império, esforço que afinal foi a principal causa de seu declínio e fim.
O presidente Bush, apesar dos alertas de aliados e de inúmeros norte-americanos, como o escritor Gore Vidal, que conhece bem a história do Império Romano e a do seu próprio Império, não quer perceber que essa paz é impossível nos termos em que está posta. Ou seja, é impossível chegar a ela pela guerra. Bush quer porque quer repetir a História, e não como farsa.
Os Estados Unidos têm a vitória nas mãos. A derrota dos talebans e o recomeço de alguma coisa que lembra vida normal no Afeganistão, concede aos norte-americanos uma espécie de razão histórica, sem precedentes, em toda essa confusão que começou em setembro.
A democracia superou a tirania medieval dos talebans. O terrorismo é, hoje, mais injustificável do que nunca. A maioria das nações do mundo, inclusive as árabes e as que historicamente se opõem aos Estados Unidos, apoiaram a ação norte-americana de acabar com império da loucura dos talebans e de Osama bin Laden.
Se os Estados Unidos, porém, não souberem aproveitar essa súbita popula ridade mundial, repetirão um erro que os livros de História contam em detalhes . A hora das bombas está no fim. Os aliados precisam agora é de uma nova política para a região, em que o ódio dê lugar à solidariedade e à aceitação das (enormes) diferenças.
Colunistas
Claudio Humberto
CPI das ONGs fecha o cerco
Fecha-se o cerco às organizações não-governamentais, suspeitas de lavagem de dinheiro. Depois de Neivo Beraldin (PDT-PR), o deputado Max Mauro (PTB-ES) denunciou à CPI das ONGs tráfico de influência, indenizações superfaturadas e peculato, na desapropriação de área de preservação da Mata Atlântica, de interesse da Fundação O Boticário. A CPI devassa a empresa Scorpius, que administra o grupo e sua ONG.
Nem te conto
O promotor Luiz Francisco Souza daria um doce a quem lhe contasse o que conversaram, há dias, no restaurante “Mosteiro”, no Rio, o senador Jorge Bornhausen (SC) e Anchieta Hélcias, respectivamente presidente e lobista do PFL, com diretores da endinheirada estatal Eletrobrás. Não há a menor hipótese de o Erário ter saído ganhando, nesse encontro.
Quem te viu
O ex-sindicalista e deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP) parecia perdido como cachorro em dia de mudança, ontem, no Salão Verde da Câmara. Enquanto militantes da CUT e parlamentares do PT ocupavam o espaço e as atenções da mídia, mobilizados contra a alteração da CLT, ele transitava para lá e para cá, sem que ninguém lhe dirigisse a palavra.
Sorriam, banqueiros
Se FhC substituir os ministros pelos respectivos secretários-executivos, no caso do Ministério da Previdência deixará os amigos banqueiros eufóricos. José Cechin adia a implantação da movimentação do INSS em conta corrente, o que diminuiria os custos do governo, e paga os bancos em dia, com rigor comovente. Ainda vai ganhar comenda da Febraban.
Pontaria ruim
Há dias, o governador César Borges (BA) deixou de comparecer a um evento de seu secretário de Justiça, Heraldo Rocha, para puni-lo. Borges acha que foi Rocha a fonte de notícia aqui publicada sobre a nomeação da beldade Niluschka Brandão, a mando de ACM. Contratada para a Secretaria de Governo, ela está à disposição da Secretaria de Justiça.
Cresce o ranário
Amargando o exílio voluntário após perder o mandato no Senado, Jáder Barbalho recebeu uma boa notícia: vai ser pai novamente.
Bom de papo
Há uma brigalhada dentro do PSB, pois Anthony Garotinho vem conquistando cada vez mais espaço. Os socialistas “históricos” temem que o governador do Rio monopolize o partido de vez. Vai sair fumaça na convenção, neste final de semana, em Brasília.
Quem não comunica...
O Ministério das Comunicações parece pouco familiarizado com próprias atividades ou com os segredos da língua. No texto que resume as discussões do recente seminário sobre a nova lei de radiodifusão, um assessor do ministro Pimenta da Veiga, Eduardo Balduíno, escreve “rádio difusão”, assim, separando as palavras.
Dia do Orgasmo
Nove de maio será o Dia Municipal de Debates sobre o Orgasmo, em Esperantina (PI), caso seja aprovado o projeto do vereador Arimatéia Dantas (PT). É que ele se impressionou quando soube de uma pesquisa indicando que só 28,7% das mulheres atingem a plena satisfação sexual.
Petrosuja
Aos que reclamaram, ok: a Petrobras não está sujando as praias. Sujou.
Curiosidade geral
O senador José Agripino Maia(PFL-RN) sugeriu o périplo internacional de Roseana Sarney, em janeiro, depois de verificar a grande curiosidade, no exterior, em torno da candidata do PFL à sucessão presidencial. Maia esteve no México, há dias, participando de encontro da Internacional de partidos liberais, e todo mundo queria saber detalhes do “fenômeno”.
O brigadeiro na mira
Aberto IPM para investigar as denúncias contra o Catre, unidade da Aeronáutica em Natal (RN) comandada pelo brigadeiro Gromori Vasconcellos de Andrade. Inclui espancamento de civis, improbidade, superfaturamento de obras, tortura e suspeita de eutanásia.
Dois pesos
Pesquisa do ICSS para fundos de pensão atesta: a lei complementar 109, sobre previdência complementar, trata com maior benevolência as entidades de previdência aberta, com fins lucrativos. Impõe multas de até R$ 1 milhão aos fundos, mas limita em apenas R$ 17 mil as multas por infrações de entidades de previdência aberta ao regulamento da Susep.
Bom de boca
Juarez Fernandes Laurindo candidatou-se a deputado estadual pelo PSDB de Goiás, em 98. Ajudou a reeleição do deputado federal Jovair Oliveira Arantes, mandando mala direta aos os colegas dentistas, com santinhos e panfletos. Só que às custas da Câmara. O Ministério Público Federal está processando os dois por improbidade administrativa.
Olívio catarinense
O prefeito petista de Blumenau (SC), Décio Lima, anda com dificuldades para explicar denúncias dos adversários sobre o “comodato” que beneficiou dois amigos, agora prósperos empresários na área de limpeza, e o reajuste em 48% do contrato de uma empresa de recolhimento de lixo, no dia seguinte à sua assinatura.
Poder sem pudor
D. Ruth e a meia furada
No livro “Diáspora - O longo caminho do exílio” (Geração, SP, R$ 28), que acaba de lançar, o jornalista José Maria Rabêlo conta uma história pitoresca sobre o pão-durismo do casal Fernando Henrique/Ruth Cardoso, durante o exílio de Santiago do Chile. Sempre que recebia brasileiro com cara de quem ia pedir dinheiro emprestado, “dona Ruth pegava um ovo de madeira e um pé de meia furado, permanentemente dependurados atrás da porta de entrada, bem à vista de todos” e, “num gesto teatral, começava a cerzir a meia esburacada, transmitindo a impressão de que atravessavam uma situação difícil”.
Editorial
Fraude nos remédios
O Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal fez uma grave denúncia. Segundo o CRF-DF, mais de 140 medicamentos passaram por uma processo de maquiagem, em agosto, para terem seus preços elevados. A maquiagem consiste no seguinte: com pequenas modificações na fórmula, apresentação, posologia (dosagem), embalagem ou concentração, esses fabricantes conseguiram novos registros para velhos medicamentos, e consequentemente, preços mais altos. O Conselho adverte, ainda, que o número de medicamentos submetidos a essa "maquiagem" pode passar de mil se forem analisados novos pedidos de registros desde junho.
A maquiagem de medicamentos, em bom português, significa golpe contra o consumidor e a economia popular. Esse drible no consumidor e na fiscalização, que parece muito fácil de ser driblada, seria grave em se tratando de qualquer produto, mas torna-se escandaloso quando atinge remédios, medicamentos usados por quem precisa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão de regulamentação e fiscalização do Ministério da Saúde, precisa dar uma rápida resposta à sociedade sobre essa denúncia do Conselho de Farmácia. Ela é grave demais para ser tratada burocraticamente ou merecer "rigorosos inquéritos".
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11/28/2001
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