FHC garante alívio nas contas com Leão
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FHC garante alívio nas contas com Leão
Presidente afirma que vai respeitar a correção de 17,5% na tabela do IR, já aprovada pelo Congresso.
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que respeitará o reajuste de 17,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aprovado pelo Congresso no fim de 2001. Ele afirmou desconhecer os termos da lei, mas disse: "Venha em que termos vier, esse percentual será respeitado."
Para entrar em vigor, a lei que reajusta a tabela do IR precisa ser sancionada por Fernando Henrique até segunda-feira, dia 7.
O presidente contou que o reajuste de 17,5% havia sido acertado diretamente com ele. "Com relação à questão do Imposto de Renda a única coisa que eu disse é que nós iríamos respeitar aquele percentual de 17,5%, que, aliás, tinha sido combinado comigo, num certo momento."
O presidente Fernando Henrique Cardoso lamentou ontem, em reunião com alguns ministros no Palácio da Alvorada, o desequilíbrio do Orçamento da União para este ano. "Há mais despesas que receitas", disse, referindo-se à diferença de R$ 3 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Após a reunião, o presidente pediu ao ministro do Planejamento, Martus Tavares, um reexame da matéria. Mais tarde, ele admitiu a possibilidade de vetar o Orçamento.
"Espero que o Congresso tenha aprovado um Orçamento realizável", afirmou. Ele ressalvou que não pretende vetar a proposta aprovada. "Mas vamos ver; se houver recursos suficientes, não será preciso vetar, mas, se não houver, tem de vetar."
O encontro com cinco ministros e o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, serviu, sobretudo, para que FHC começasse a checar o cumprimento dos acertos políticos fechados no fim do ano, quando foram definidas as obras e ações prioritárias em cada ministério.
Planalto manda ajuda a Minas para atrair Itamar
O presidente Fernando Henrique Cardoso fez ontem um gesto político para com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB). Dispensou o ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna (PMDB), da reunião com parte do ministério, realizada logo cedo no Palácio da Alvorada, para que o auxiliar fosse a Minas verificar os prejuízos causados pelas chuvas do fim de ano e a ajuda que o governo federal pode dar ao estado.
Depois dos sinais claros do governador de que pretende disputar a reeleição e não a Presidência da República, o ministro pediu ao presidente para ir ao Palácio da Liberdade, em nome do governo central, ouvir as queixas de Itamar. Permissão concedida, Suassuna desembarcou em Minas com o discurso de que a visita era fruto da determinação de Fernando Henrique de que ele levasse a solidariedade do Executivo federal ao povo mineiro.
Diante da queda do governador nas pesquisas de opinião que apontam a preferência do eleitorado na corrida presidencial, setores expressivos do PMDB e do PSDB torcem para que Itamar não só desista de concorrer ao Palácio do Planalto como de atrapalhar a eventual parceria dos dois partidos nas eleições de outubro. Daí a importância do gesto presidencial, mostrando que o governo federal está presente e não discriminará Minas Gerais, à despeito dos ataques constantes de Itamar.
Suassuna afirma que foi muito bem recebido pelo governador e pelos secretários de Estado. Foram 40 minutos de conversa, em que o ministro ouviu não apenas o relato dos prejuízos, como recebeu a lista de obras reivindicadas pelos mineiros. O relatório com a avaliação de danos apontou mais de 3 mil casas danificadas e outras 400 destruídas, além de dificuldades na malha rodoviária e os mais de 3 mil desabrigados que precisam ser socorridos.
Supremo nega a volta de Mão Santa
O ex-governador do Piauí Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), mais conhecido como Mão Santa, não conseguiu garantir no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de voltar a administrar o Estado.
O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, negou-se ontem a suspender, por meio de liminar, decisão tomada em novembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassando o mandato de Mão Santa e de seu vice, Osmar Ribeiro de Almeida, e permitindo a posse do atual governador, Hugo Napoleão (PFL).
Em seu despacho, Marco Aurélio afirmou que não poderia analisar o pedido do ex-governador porque recursos judiciais anteriores não foram esgotados. O ex-governador argumentava que a decisão do TSE violou a Constituição Federal.
Mão Santa queria que Marco Aurélio concedesse uma liminar que permitisse o retorno dele e do vice para o governo. Eles questionavam provas e depoimentos apresentados no processo aberto pela Justiça Eleitoral por abuso de poder durante a eleição de 1998.
Alta do dólar no Brasil reflete incertezas argentinas
Os investidores não querem se arriscar em novos negócios, antes que a situação do país vizinho fique clara .
Após dois dias de queda, o dólar comercial voltou a fechar em alta, refletindo as incertezas do mercado com a desvalorização do peso, oficializada ontem pelo presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, que evitou detalhar o pacote econômico.
A moeda americana, que ontem atingiu R$ 2,294, menor valor em sete meses, terminou com valorização de 1,61% e vendida a R$ 2,331. Mas o dólar chegou no meio da tarde a ser cotado na máxima de R$ 2,335 (alta de 1,78%).
Em uma semana curta, com o retorno das festas de fim de ano, o dólar já acumula, em três dias de negócios, uma queda de 0,73%. No final de 2001, o investidor pedia R$ 2,314 para vender um dólar.
Algumas tesourarias de bancos pressionaram a moeda com compras para operações de "hedge" (proteção). Como os negócios só serão retomados na próxima segunda-feira, os investidores evitam realizar negócios no sábado e no domingo, quando o pacote argentino deve ser examinado no Congresso daquele país.
Favoreceram ainda a alta do dólar o fato de os principais títulos da dívida externa brasileira terem suas perdas ampliadas ontem à tarde. Os juros do mercado futuros também projetam alta na BM&F.
O contrato de dólar futuro, com vencimento em fevereiro, fechou em alta de 1,54%, projetando uma cotação de R$ 2,366. No paralelo, o dólar paralelo encerrou o dia com estabilidade, em relação à quinta-feira, em São Paulo, cotado a R$ 2,57 para a venda e a R$ 2,52 para a compra.
No Rio de Janeiro, a moeda americana foi negociada em queda de 0,39%, cotada a R$ 2,52 para venda e a R$ 2,43 para compra. O dólar-turismo negociado em São Paulo também ficou estável. A cotação da moeda fechou em R$ 2,43 para venda e em R$ 2,31 para compra.
No mercado carioca, o recuo do dólar foi maior, ficando em 0,80%, com a moeda americana sendo cotada a R$ 2,46 para venda e a R$ 2,40 para compra.
Bancos vão ao Supremo contra uso do Código do Consumidor
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o uso do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações bancárias.
Muitos consumidores têm obtido decisões favoráveis na Justiça, contra os bancos, em ações baseadas nos artigos do CDC (uma lei ordinária) e não em leis complementares, como as resoluções do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional ( CMN). E essas vitórias freqüentes vêm deixando os dirigentes das instituições financeiras apreensivos.
A Consif contesta a aplicação do CDC por ser uma lei ordinária, baseia sua ação no artigo 192 da Constituição Federal e em uma outra Adin do próprio STF, que defende a aplicação de lei complementar nos casos referentes à ordem financeira do País. O advog ado Ives Gandra Martins, responsável pela ação da Consif no STF, afirma que a Adin, proposta em 26 de dezembro último, deverá esclarecer o conflito jurídico existente hoje.
"É preciso saber claramente o regime jurídico ao qual os bancos estariam submetidos. Não se pode respeitar os dois ao mesmo tempo," contesta Martins. Ele se refere às leis complementares (resoluções do Banco Central e Conselho Monetário Nacional) e às leis ordinárias (as relações de consumo com os bancos, o Código de Defesa Consumidor).
De acordo com o advogado, a ação não visa a contestar a aplicação do CDC, mas a estabelecer, via Adin no STF, um dos dois regimes para que não entrem em choque. Ives Gandra prevê que a Adin seja julgada em até dois meses, devido à relevância do tema e ao grande número de ações contra bancos e instituições financeiras correndo na Justiça, com base no CDC.
Uma decisão favorável no STF livraria bancos, instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito das regras estabelecidas pelo CDC. O Procon-SP considera a ação um retrocesso, já que existem diversas decisões favoráveis na Justiça, com base no CDC, envolvendo a relação entre o cliente e sua instituição financeira.
"O sistema bancário nacional é que deveria se adaptar ao CDC, que já completou dez anos, e não o contrário. Querem excluir as atividades financeiras e bancárias da relação de consumo", alerta Elisete Miyazaki, assessora da diretoria do órgão. Pelos números do Procon-SP, foram 9.979 consultas e 1.654 reclamações em 2000 e 9.629 consultas e 2.210 reclamações, de janeiro a outubro de 2001.
ICMS sobre gasolina poderá ser revisto
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúne no dia 11 para discutir a revisão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. "Com certeza, haverá uma redução e seu alcance vai depender dos preços de mercado", informou o secretário-geral do Confaz, Ednilton Soares, que pediu aos secretários estaduais de Fazenda que façam um levantamento dos preços cobrados pelos combustíveis nos Estados.
"Para chegar aos 20% de redução dos preços dos combustíveis na bomba, vai depender mais do mercado do que dos governos estaduais", afirmou Soares. Segundo ele, todas as unidades da federação deverão reavaliar a cobrança do ICMS sobre esses produtos.
Na quinta-feira, técnicos do governo federal disseram que a demora na queda do preço dos combustíveis era responsabilidade dos estados, que cobram o ICMS com base nos preços antigos da gasolina.
O secretário explicou ontem que os governos estaduais não basearam os cálculos levando em conta a redução de 20% anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso porque não receberam as informações do governo sobre o novo preço da gasolina. "Houve omissão do governo federal e as informações não chegaram a tempo para nós acompanharmos a redução dos preços", acusou o secretário.
Os técnicos do governo federal não quiseram alimentar o jogo de empurra, mas negaram falhas na divulgação de informações sobre os novos preços da gasolina. "Todo mundo soube qual seria a redução de preços pela boca do presidente Fernando Henrique", disse um deles. A expectativa desses técnicos é que os preços da gasolina continuem caindo "ao longo dos próximos meses". Soares afirmou que, historicamente, as mudanças na tributação do ICMS sobre combustíveis sempre ocorrem depois das alterações nos preços.
Editorial
DESTINO COMUM
O vestibular da Universidade de Brasília, que começou ontem e vai até amanhã, é um dos principais sinais da exuberância e importância daquela instituição de ensino. São mais de 28 mil candidatos, gente vinda de todo o País, na disputa de quase mil vagas. Isso se dá porque a UnB tem um ensino de qualidade, além de ser um símbolo de uma cidade, Brasília, e de uma época em que cidade e universidade foram a cara de um novo Brasil, sonhado por Juscelino Kubitschek e executado por brasileiros de todas as regiões do país, operários e professores.
Em artigo para o Jornal de Brasília, o reitor Lauro Morhy destacou que a história da cidade e do Brasil se confunde com a história da Universidade de Brasília, de JK para cá, nos melhores e piores momentos do país.
A recente greve dos professores, e a crise por que passa o Ensino Superior em todo o Brasil, deixaram algumas marcas na UnB. Alguns de seus cursos tiveram, ano passado, avaliação abaixo do que o esperado, mas isso não pode desanimar a universidade, seus professores, funcionários e alunos. O destino da UnB é fazer parte da história do país e de Brasília, que precisa cada vez mais da universidade e de seus professores para ajudar o governo e seus habitantes a desenhar o Distrito Federal do futuro.
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01/05/2002
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