Plenário aprova alívio no endividamento de estados e municípios
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de resolução que facilita nos próximos 16 meses a contratação de empréstimos por estados, municípios e Distrito Federal. Esses entes da Federação vêm sendo impedidos de realizar operações de crédito porque estão com seus limites de endividamento -estourados-.
A aprovação da matéria, na forma de substitutivo do senador César Borges (PFL-BA) a projeto de resolução (PRS nº 9/2003) de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), foi possível depois de negociação entre o relator, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP, e representantes do Tesouro Nacional.
O projeto original não foi aceito pelo governo, uma vez que estabelecia a correção da receita corrente líquida com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). Na opinião dos técnicos do governo, ao fazer essa correção, os contratos de renegociação da dívida dos estados e municípios com a União seriam quebrados e a dívida estadual e municipal cresceria além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, prejudicando ainda o ajuste macroeconômico.
A saída, conforme admitiu em Plenário o próprio Mercadante foi adiar por 16 meses o enquadramento dos estados e municípios nos limites máximos de endividamento, o que os liberará para contrair empréstimos e tocar seus planos de obras. Segundo o líder do governo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, embora rígida, contempla mudanças em limites de endividamento em função de conjuntura macroeconômicas desfavoráveis.
O que aconteceu nesse caso é que a aceleração inflacionária provocada pela alta do dólar no período eleitoral do ano passado levou a um aumento da dívida renegociada pelos estados e municípios com o governo federal (corrigida pelo IGP-DI), sem que a receita corrente líquida fosse atualizada. Esse descompasso estrangulou a capacidade dos estados de obter empréstimos.
Conforme o senador Hélio Costa (PMDB-MG), a situação da dívida estadual e municipal é -praticamente incontrolável-. Ele lembrou que Minas Gerais recebe R$ 150 milhões da União em repasse de verbas e só de juros devolve R$ 130 milhões. Para o senador Antero Paes de Barros, a renegociação da dívida, realizada pelo governo passado foi -um avanço-, mas o projeto aprovado corrige imperfeições das regras anteriores.
Para a senadora Heloísa Helena não é saudável que os estados e municípios abram mão de investimentos produtivos e sociais para pagar dívidas regidas por uma injusta metodologia de apuração das receitas. César Borges observou que o entendimento e a negociação foram fundamentais para aprovação da matéria, mas alertou para o -quadro insustentável- do endividamento.
- Agora os governadores vão ficar um pouco mais tranqüilos - disse o senador Romeu Tuma.
06/11/2003
Agência Senado
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