Alunos que agredirem professores poderão ser transferidos ou afastados
Proposta terá decisão terminativa na CCJ.
Os alunos responsáveis por prática de violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala de aula ou mesmo afastados da escola, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/09, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que recebeu, nesta terça-feira (17), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com a proposta, será considerada violência contra o professor "qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial", praticada direta ou indiretamente por alunos ou seus pais ou responsáveis. Quando constatada violência, os alunos acusados poderão ainda ser proibidos de aproximar-se do professor ofendido ou de seus familiares.
Se necessário, determina ainda o texto, a Justiça poderá encaminhar o professor ofendido a programa oficial ou comunitário de proteção ou assistência, além de determinar a manutenção do seu vínculo trabalhista por até seis meses, quando houver o afastamento do local de trabalho.
Em seu voto favorável, o relator ad hoc do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), observou que 89% dos professores - segundo levantamento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - gostariam de contar com uma lei que os protegesse de agressões praticadas por alunos.
- Precisamos proteger também o professor. Todos olham para o aluno, mas é importante estar atento também para a situação do professor - disse Paim, durante a discussão da proposta.
Violência
Também recebeu parecer favorável da comissão o PLS 251/09, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que autoriza o governo federal a implantar - em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal - o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). O projeto será analisado em decisão terminativa pela CCJ.
Segundo a proposta, que teve como relator o senador Flávio Arns (PSDB-PR), o sistema atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar. Ao justificar o projeto, a senadora relatou ter buscado inspiração na criação de órgão semelhante pelos Estados Unidos, em 1984 - o Centro Nacional de Segurança nas Escolas. O relator ressaltou a crescente importância do tema.
- A maior preocupação da sociedade hoje não é mais com a qualidade do ensino, mas com a violência escolar - disse Arns, ao apresentar seu voto favorável.
A CE aprovou parecer pela rejeição - apresentado pela relatora, senadora Marina Silva (PV-AC) - do PLS 91/08, do senador Gim Argelo (PTB-DF), que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal à implantação de centros de educação ambiental. Segundo a senadora, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, em vigor desde 2006, já contempla ações de educação ambiental.
Quatro projetos foram aprovados em turno suplementar. O PLS 446/08, de Flávio Arns, autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de União da Vitória (PR). O PLS 430/08, do mesmo autor, autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Laranjeiras (PR). O PLS 402/05, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), obriga os aeroportos e bases aéreas a manter homenagem permanente ao "Pai da Aviação", Santos Dumont. E o PLS 340/09, do senador José Agripino (DEM-RN), denomina Rodovia Tenente Brigadeiro Murilo Santos trecho da rodovia BR 101 localizado na cidade de Natal (RN).
Foi ainda aprovado requerimento de Paulo Paim e Sérgio Zambiasi, para a realização de audiência pública - em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) - sobre projeto de criação do Vale Cultura, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira.
17/11/2009
Agência Senado
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