Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO
A cobrança de presença dos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nas reuniões do colegiado será mais rigorosa a partir de agora. No caso de ausência a três reuniões consecutivas ou seis alternadas, o parlamentar terá sua substituição solicitada ao líder do respectivo partido. A informação foi prestada nesta quinta-feira (27) pelo presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), ao falar sobre as mudanças que prentende implementar para garantir a celeridade dos trabalhos da CMO e ampliar a fiscalização dos gastos do governo.
Já prevista no regimento da CMO, a decisão faz parte de um conjunto de medidas que serão adotadas para garantir quórum às reuniões e acelerar a tramitação das matérias. O objetivo é evitar que se repita o que aconteceu durante a apreciação da proposta orçamentária deste ano, concluída com quatro meses de atraso. Os impasses - por conta de divergências sobre a destinação de verbas, com destaque para o problema das compensações aos estados pelas isenções tributárias previstas na Lei Kandir - motivaram permanente esvaziamento do plenário da comissão.
- Vou cumprir o regimento da Casa - garantiu Machado, salientando que as faltas serão abonadas apenas em caso de doença ou se o parlamentar estiver em missão oficial do colegiado.
Machado disse contar com o apoio das lideranças partidárias para promover as mudanças nos procedimentos. Para racionalizar o exame das matérias que tramitam na comissão, também está sendo examinada a imposição de um limite ao número de emendas que poderão ser apresentadas a cada proposição. Atualmente, há um limite - de 20 - apenas para a proposta orçamentária anual. Uma questão de ordem, sob exame de Machado, proposta pelo deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), defende que esse mesmo limite seja aplicado a todas as demais proposições.
Recentemente empossado, Machado anunciou outros planos para seu mandato de um ano à frente da CMO. Um deles é o de"limpar" a pauta da comissão, para que restem nela apenas as matérias deste ano. A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) foi designada para realizar a tarefa. Caberá a ela levantar todas as proposições pendentes - entre as quais as prestações de contas do governo ainda relativas a 2002 - e emitir parecer para votação conjunta.
Outra intenção de Machado visa a contribuir para que a execução orçamentária - fase em que os gastos autorizados pelo Legislativo são realizados pelo governo - ganhe mais transparência perante a sociedade. Segundo ele, mudanças nas rotinas da consultoria da CMO e nos seus sistemas de informações vão permitir que os dados sobre os gastos estejam disponíveis na Internet com defasagem de apenas um dia após sua realização. Hoje, esses dados levam cerca de 15 dias para estarem acessíveis.
Machado revelou, ainda, que a "publicização" será reforçada com a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo - o Siafi - a três entidades não-governamentais. Segundo ele, essas entidades serão escolhidas pela comissão e vão ter o mesmo nível de acesso ao sistema disponibilizado aos deputados. Além disso, para facilitar a implementação dessas medidas e estudar outras formas de divulgação, foi criado um comitê específico dentro da CMO. À frente dele está o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE).
- Vamos colocar todas as ferramentas possíveis na mesma caixa que se destina a criar uma rede de proteção aos recursos públicos - reforçou Santiago.27/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Presidente da CMO diz que parlamentares faltosos poderão ser substituídos
Juízes poderão ser afastados
Alunos que agredirem professores poderão ser transferidos ou afastados
Estudantes afastados do convívio familiar poderão ter preferência nas seleções do Fies e Prouni
CCJ VOTA ANISTIA A ELEITORES FALTOSOS
CCJ VAI ANALISAR PROJETO QUE ANISTIA ELEITORES FALTOSOS