Alvaro Dias alerta para contingenciamento de recursos destinados a agências reguladoras
matéria alterada às 18h05
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) considerou preocupante o contingenciamento de recursos autorizados no Orçamento Geral da União para uso das agências reguladoras em 2008. Segundo informou, cerca de R$ 6,4 bilhões, de um total de R$ 8,5 bilhões autorizados, estão congelados, ou seja, 75% não podem ser aplicados. Para o senador, esse quadro adquire aspecto alarmante, "uma vez que o contingenciamento de recursos do setor compromete a função regulatória do Estado, pondo em risco o usuário e dando sinais negativos para o mercado".
Conforme enfatizou, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) vem protestando contra o fato, argumentando que a legislação é clara quanto à destinação das taxas resultantes do trabalho regulador.
- As verbas têm aplicação específica e obrigatória por lei, não podendo, portanto, sofrer contingenciamento - disse, destacando que somente a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela fiscalização dos postos de combustíveis em todo o território nacional, tem 93% dos recursos autorizados em orçamentos bloqueados na reserva de contingência.
Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dos R$ 2,8 bilhões autorizados, um total de R$ 2,5 bilhões estão contingenciados, o que equivale a 87% do montante previsto, informou Alvaro Dias, ao lamentar que a assessoria de imprensa da Anatel tenha declarado que não se manifesta a respeito do contingenciamento "por se tratar de medida política macroeconômica conduzida pelo Executivo".Sacoleiros e vetos
Alvaro Dias defendeu, ainda, a manutenção na ordem do dia do projeto que permitirá a legalização da atividade dos chamados "sacoleiros". Ele se referia à possibilidade de na reunião de líderes, ser retirada a urgência deste projeto, desimpedindo a pauta para permitir a votação de empréstimo para o estado do Rio Grande do Sul. Ele disse discordar do adiamento, uma vez que a votação não significaria prejuízo às demais matérias. O senador pediu, ainda, que as autoridades do país olhem com outros olhos a região da tríplice fronteira, chamando a atenção para os seus problemas.
- Nós não podemos adiar. Nós temos urgência. Nós já perdemos muito tempo. Essa providência legislativa é o primeiro passo - pode não ser a ideal, acredito que não seja - para resolver problemas sociais que se agravam a cada momento - disse o senador.
Alvaro Dias manifestou-se também favorável à inclusão na pauta da sessão do Congresso Nacional que apreciará vetos, na próxima quinta-feira, de um projeto de lei do deputado Paulo de Almeida que trata da complementação da aposentadoria do pessoal do extinto Departamento de Correios e Telégrafos (DCT). Ele anunciou que o PSDB votará contra o veto.
01/07/2008
Agência Senado
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