Contingenciamento ameaça agências reguladoras, diz José Jorge
O senador José Jorge (PFL-PE) afirmou em discurso nesta sexta-feira (13) que considera um equívoco a decisão do governo federal de contingenciar as despesas das agências reguladoras. Para ele, apesar de a medida ser coerente com o imperativo legal de controlar, de forma rigorosa, as despesas públicas, ela é incompatível com a necessidade da autonomia financeira das agências que atuam como órgão regulador.
Para ele, mais grave ainda é o fato de o governo ter um discurso dúbio sobre o tema. Segundo o parlamentar, ao mesmo tempo em que o Executivo manifesta-se pela valorização e preservação das agências, na prática -inviabiliza de forma irracional-, pelo contingenciamento, a execução do papel constitucional dessas estruturas.
- Mas esse não é o único problema decorrente do contingenciamento, pois o impacto maior se dá em termos de restrições inevitáveis à atuação dessas autarquias e nas conseqüências danosas daí advindas - destacou o senador, ressaltando que as observações que fazia constituíam -um dever- de sua parte, pois além de parlamentar, ocupa a presidência da Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI).
José Jorge comunicou que serão diversas e significativas as perdas a serem sofridas por todas as agências reguladoras com o contingenciamento, enumerando especificamente os prejuízos para as agências do setor de infra-estrutura. Ele observou, ainda, que os recursos que não serão utilizados pelas agências não poderão ser aproveitados para outros programas governamentais pela impossibilidade legal de taxas oriundas do setor terem destinação diversa ao cumprimento das competências desses órgãos.
No setor de energia, monitorado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o senador citou dificuldades nas atividades de fiscalização, de regulação e ouvidoria, como também riscos de não cumprimento de contratos de fornecimento de material e serviços e ainda de sofrer ações judiciais por parte de consumidores questionando a legalidade do contingenciamento.
No caso da Agência Nacional de Petróleo (ANP), ele salientou os prejuízos para as iniciativas de expansão e aprimoramento das atividades de fiscalização e de monitoramento de produtos e agentes econômicos ligados à cadeia de distribuição e revenda.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou José Jorge, deve encontrar dificuldades no setor de fiscalização, além de problemas com a contratação de pesquisas e estudos e na capacitação de colaboradores.
A redução dos recursos antes destinados à Agência Nacional de Águas (ANA) vai acarretar, entre outras perdas, problemas com o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, na celebração de novos convênios, com a instalação do programa de despoluição das bacias hidrográficas e, ainda, com a fiscalização do uso de rios e lagos, disse ele.
O senador aproveitou para registrar a realização no próximo dia 20 de uma audiência pública na CI para debater o assunto com os dirigentes das agências reguladoras.
13/06/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
José Jorge defende autonomia de agências reguladoras
José Jorge diz que Lula enfraquece agências reguladoras
José Jorge defende autonomia das agências reguladoras
José Jorge protesta contra mudanças nas agências reguladoras
José Jorge critica ingerência do governo nas agências reguladoras
José Jorge apela ao governo para que designe diretores para as agências reguladoras