Alvaro Dias critica contingenciamento de recursos das agências reguladoras
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou em Plenário, nesta quarta-feira (13), o projeto lei orçamentária para 2007 proposto pelo governo federal por prever grande reserva de contingência de recursos para as três principais agências reguladoras do país: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Petróleo (ANP). De acordo com o senador, o caso mais grave seria o da ANP, cuja reserva de contingência supera 90% dos R$ 3,4 bilhões previstos.
- O governo não tem nenhum interesse em estimular a ação das agências reguladoras, que estão abandonadas - disse o senador.
Alvaro Dias ressaltou que as agências são instrumentos fundamentais para oferecer segurança aos investidores, sobretudo estrangeiros, e que o abandono dessas instituições não é bom para o país.
- Há uma insegurança que campeia por todos os setores da economia nacional, levando à perda de oportunidades preciosas de novos investimentos capazes de gerar emprego, renda e receita pública - disse.
Alvaro Dias, citando dados da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), lembrou que em 2005 as seis principais agências do setor de infra-estrutura no Brasil foram contingenciadas em mais de R$ 4,4 bilhões dos R$ 5,2 bilhões previstos, ou seja, 84% do total.
13/12/2006
Agência Senado
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