Alvaro Dias apresenta projeto que proíbe contingenciamento de verbas para segurança pública
O líder da minoria, senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que define regras para investimento em segurança pelo governo federal. Pela proposição, fica proibido o contingenciamento de verbas orçamentárias referentes a programas de segurança pública. O não-cumprimento da regra implica ainda, de acordo com o projeto, crime de responsabilidade dos ministros da Fazenda e da Justiça.
O projeto prevê também que o Poder Executivo envie demonstrativo de execução de despesas em segurança pública, a cada três meses, ao Senado.
De acordo com Alvaro Dias, a situação da segurança pública no Brasil tornou-se insustentável. Isso se deve, segundo o senador, à falta de investimentos devido à política do governo de fazer de superávits primários submetendo, com isso, os cidadãos ao domínio de organizações criminosas. Para o senador, é preciso investir em tecnologia e na melhoria das condições de vida dos policiais.
16/05/2006
Agência Senado
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