Alvaro Dias apresenta projetos para suspender aumento da alíquota do IOF
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou junto à Mesa do Senado, nesta terça-feira (8), dois projetos de decreto legislativo (PDS) para sustar o decreto presidencial que aumentou, no início deste mês, a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O parlamentar e seu partido consideraram inconstitucional a forma como a medida foi adotada.
- Não se aumenta imposto através de decreto, pois se trata, na prática, de criar um novo imposto. Não se está respeitando também o princípio da isonomia tributária, já que a pessoa física vai pagar o dobro do que pagaria a jurídica: 0,0082 contra 0,0041. E, de outro lado, é a transformação de um imposto regulador em um arrecadador. O objetivo do governo é arrecadar, arrecadar mais - disse.
A apresentação de uma proposta legislativa como essa, acredita o senador, justificaria a convocação da Comissão Representativa do Congresso , instituída para deliberar no período do recesso. Quanto ao outro PDS, idêntico ao primeiro, tramitará normalmente na Casa após a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, caso a comissão não se reúna ou haja rejeição da proposta inicial. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou que não pretende convocar a Comissão Representativa com a finalidade de analisar o projeto.
Na argumentação do senador, o governo teria exorbitado em sua competência legal para alterar o IOF, já que se trata de um imposto regulador e sua alíquota só poderia ser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro, o que não seria o caso no momento. Alvaro Dias ressaltou mais uma vez não haver razão para o governo reajustar impostos, tendo em vista o aumento de receitas já obtido e a previsão de ampliação da arrecadação tributária.
Ainda sobre a suposta folga nas contas do governo, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, assinalou a existência de R$ 40 bilhões em "restos a pagar", recursos remanescentes de 2007 que poderiam ser usados este ano, e o aumento da estimativa da receita do governo.
- Os números são flexíveis nesse assunto. Não importa vir agora cobrar mais impostos do povo brasileiro, mesmo que de uma parcela. Importa é não cobrar mais impostos. Este é um equívoco fundamental do governo, que deveria estar sentado com a oposição para discutir medidas para reduzir despesas, ajustar contas públicas e financiar a saúde - declarou.
Sérgio Guerra também afirmou que a sociedade brasileira, o Congresso e o Senado desaprovam a elevada carga tributária e que o governo incorre em "descumprimento dos fundamentos democráticos" quando não aceita a decisão. O parlamentar criticou ainda a distribuição de cargos públicos, numa suposta "relação de toma lá da cá" entre os aliados, e a alegada quebra de compromisso firmado com a oposição, no final do ano, para não se aumentar tributos.
08/01/2008
Agência Senado
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