ÁLVARO DIAS CONDENA INGRESSO DE EMPRESA ESTRANGEIRA NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES



O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse, nesta sexta-feira (dia 10), que não está convencido da legalidade da licitação feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que habilitou a empresa espanhola Hispasat para explorar serviços de sinais em satélite brasileiro. "Trata-se de uma ilegalidade", garantiu o senador ao voltar a afirmar que a entrada de uma firma estrangeira na área de comunicações fere todas as leis do país.
Álvaro Dias disse que sua certeza da ilegalidade da licitação foi reforçada depois que recebeu do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, informações dando conta de que a Hispasat cumpriu todas as exigências legais. Segundo o senador, o ministro pecou quando deixou de informar que a outorga para exploração de satélite brasileiro, a exemplo da prestação de serviços de telecomunicações no país, só é conferida à empresa brasileira, conforme determina a lei.
"Houve má fé por parte da comissão especial de licitação da Anatel?", indagou Álvaro Dias depois de comentar as respostas do ministro, atendendo a um requerimento de informação de sua autoria .Conforme informou, os sócios da Hispasat com mais de 5% de participação são todos estrangeiros e, portanto, a empresa não poderia ser admitida como proponente isolada na licitação.
Álvaro Dias lembrou que a falha foi apontada desde a primeira impugnação oferecida pela Teleglobal mas, mesmo assim, a Anatel ignorou os argumentos. "O que ocorreu? Incompetência ou prevaricação?", questionou o senador, certo de que a Justiça brasileira dará a palavra final sobre esse episódio o qual, conforme observou, está cheio de ilegalidades.

DÍVIDA PÚBLICAO crescimento "avasssalador" da dívida pública brasileira, especialmente a do Paraná, também foi tema do discurso de Álvaro Dias. Ele frisou que o Congresso Nacional tem o dever de debater a questão do endividamento público brasileiro. Este debate, segundo o senador, poderá ser intensificado assim que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, encaminhar ao Senado um detalhamento completo a respeito das causas do crecimento da dívida, atendendo requerimento de sua autoria nesse sentido.
"As informações prestadas pelo ministro Malan servirão de base e de orientação para que sejam propostas iniciativas destinadas a controlar o crescimento da dívida pública", disse Álvaro Dias, ao defender a aprovação da lei de responsabilidade fiscal destinada a punir os governantes que gastam muito sem qualquer lastro.

10/12/1999

Agência Senado


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