Alvaro Dias condena repasse de verbas federais para o MST
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou em Plenário, nesta segunda-feira (2), o uso político do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e tachou de ilegal o repasse de verbas pelo governo federal à entidade, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Não sei se pode existir alguém contra um programa de reforma agrária inteligente, mas é preciso dizer que aquele MST não existe mais, aquele MST foi invadido, houve uma invasão do movimento por pseudolíderes que na verdade não representam as aspirações de quem vive no campo. Transformaram o MST numa ferramenta política. O movimento transformou-se num aparelho com outros objetivos - disse o senador, acusando o governo de manter relações promíscuas com a organização, segundo ele atualmente "adulterada".
Alvaro Dias manifestou apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que considerou ilegal o repasse de verbas públicas a entidades ligadas ao MST, investigadas por indícios de irregularidades na utilização de recursos transferidos pelo governo federal através de convênios.
O senador leu vários trechos do relatório final produzido pela Comissão Parlamentar Mista (CPMI) da Terra, que funcionou no Congresso em 2005 e tratou do assunto. Ele se comprometeu, inclusive, a reenviar o texto para o Ministério Público Federal e para o Ministério da Reforma Agrária.
A CPMI da Terra identificou o repasse irregular de R$ 18 milhões da União, através de convênios, para entidades por ela consideradas como "o braço jurídico do MST, tais como a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), e Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil (Concrab). Para evitar intervenções federais, por exemplo, o MST não tem personalidade jurídica. Por não possuir CNPJ, fica impedido de receber verbas públicas, tendo que se valer então de seus braços jurídicos.
Atacando duramente a disposição do Executivo de beneficiar com verbas o MST, Alvaro Dias rebateu argumento do presidente Lula que teria dito desconhecer a existência de lei que impeça o repasse a entidades denunciadas por irregularidades em repasses.
- Discordo do presidente. A lei existe e é clara. Quando há irregularidades, enquanto não houver a regularização, o governo fica impedido de continuar executando o convênio. Não só fica impedido de iniciar novos convênios, como também fica impedido de executar o convênio em andamento. A lei é clara e diz isso - disse.
Em apartes, os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP) e Pedro Simon manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Alvaro Dias.
02/03/2009
Agência Senado
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