Alvaro Dias: CPI da Petrobras é prioridade para o Congresso
A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar as denúncias de irregularidades na Petrobras é prioridade para o Congresso, disse nesta terça-feira (1º) o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), em Plenário. No entanto, caso o número mínimo de assinaturas para a criação da CPI não seja alcançado na Câmara dos Deputados, a solução será a investigação por uma comissão exclusiva do Senado, disse ele.
Alvaro Dias ressaltou ser preciso investigar a administração da Petrobras, pois, por causa de negócios mal explicados, a empresa se endividou muito nos últimos anos, a ponto de a dívida atual da companhia alcançar US$ 100 bilhões. Além disso, a Petrobras desabou ranking das maiores empresas do mundo, lamentou o senador.
- Não há nenhum propósito de natureza eleitoral, há o cumprimento de um dever: a fiscalização de atos do Poder Executivo. A investigação, quando da ocorrência de denúncias, não é apenas um direito da minoria, é uma prerrogativa da qual não se abre mão em nome do Parlamento.
Alvaro Dias também disse não acreditar na retirada de assinaturas que apoiam a criação da CPI da Petrobras. Ele afirmou ainda não ser contrário à investigação, por meio de uma CPI, de denúncias de formação de cartéis em licitações para a aquisição de trens em São Paulo ou em qualquer outro estado.
Produtores de etanol
Ele também relatou a dificuldade por que passam os produtores de cana-de-açúcar e etanol do Paraná e algumas reclamações de integrantes da Cooperativa Agroindustrial do Vale do Ivaí, a Cooperval. Segundo os cooperados e produtores, as dificuldades das usinas produtoras de etanol da região passam pela elevada carga tributária. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que incide na comercialização do etanol é de dezenove por cento em alguns estados.
Além disso, a alíquota do PIS/Cofins é de 0,46% por litro, enquanto que, para a gasolina, esse índice é menor: 0,26%. Alvaro Dias apontou ainda que os associados da Cooperval reclamam das limitações das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, para as pequenas e médias empresas.
01/04/2014
Agência Senado
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